O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou um novo repasse de recursos do Fundo Rio Doce, somando R$ 28,8 milhões, destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015. Este é o terceiro repasse feito desde a assinatura do Novo Acordo do Rio Doce, firmado em 2023 para garantir a reparação dos danos provocados pela tragédia.
O Fundo Rio Doce foi criado com base nesse novo acordo, cuja operação está sob responsabilidade do BNDES desde junho. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) coordena as ações ligadas ao SUAS, que deverá receber, ao longo de vinte anos, um total de R$ 576 milhões. As liberações seguem cronograma estabelecido pelo ministério.
O SUAS é um sistema público descentralizado, com participação da União, estados e municípios, que tem como objetivo assegurar proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade. Essa atuação inclui serviços, benefícios, programas e projetos que amparam famílias e comunidades, promovendo inclusão e atendimentos por meio de unidades como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados (Creas). Segundo dados do Cadastro Único, cerca de 67% das famílias atingidas pelo desastre passaram a ser incluídas em programas sociais após o rompimento. Também se registrou aumento na procura por atendimentos em unidades do SUAS, principalmente relacionados à violência e à insegurança alimentar.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os recursos permitirão a execução de ações definidas pelo governo federal, assegurando que a assistência social chegue às populações afetadas com base nos cronogramas e diretrizes pactuados. Já o ministro Wellington Dias ressaltou que esses valores fortalecem diretamente o SUAS nas áreas mais impactadas, promovendo melhorias na estrutura de acolhimento, capacitação de gestores e ampliação dos serviços. “O compromisso do MDS é garantir que os recursos sejam aplicados com agilidade e transparência, priorizando quem mais precisa”, afirmou.
Do total de R$ 28,8 milhões, R$ 25,6 milhões, foram transferidos ao Fundo Nacional de Assistência Social para aprimorar os serviços públicos. A divisão dos valores entre os entes federados foi acordada na Comissão Intergestores Tripartite do SUAS, conforme estabelece o Decreto 10.009/2019. Os R$ 3,2 milhões, restantes foram destinados à Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, para custear ações como apoio técnico, acompanhamento de execução, capacitação de gestores e prestação de contas.
Quase uma década após o colapso da barragem de Fundão, os danos sociais e ambientais ainda são sentidos ao longo da bacia do Rio Doce. Em 2024, nove anos após o desastre, foi firmado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a Samarco Mineração S.A., suas acionistas Vale e BHP Billiton, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O objetivo é substituir o modelo anterior de reparação, considerado ineficaz, por medidas que garantam soluções duradouras.
Esse novo compromisso foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2023. Nele, a Samarco se compromete com repasses adicionais que totalizam R$ 100 bilhões, ao longo de vinte anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões, serão destinados à União e aportados no Fundo Rio Doce, sob gestão do BNDES. Os recursos restantes serão administrados pelos estados, municípios e instituições de Justiça, que também desempenham papel fundamental no acompanhamento da reparação. O objetivo comum é acelerar os processos de indenização, recuperação ambiental e reconstrução das condições de vida nas regiões impactadas.
Foto: Rogério Alves/TV Senado
