O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os réus do núcleo 3 da suposta trama golpista que tentou manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral prestem depoimento usando roupas civis. A decisão vale inclusive para os militares da ativa. Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, o uso da farda foi proibido porque “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”.
A decisão foi contestada pelas defesas dos tenentes-coronéis da ativa Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima. Ambos foram orientados a se retirarem do local dos depoimentos para trocarem de roupa antes de falar com o juiz. A defesa de Rafael Martins, que está preso em unidade militar, afirmou que ele é obrigado a permanecer de farda durante todo o dia e que a exigência violou sua dignidade, ao obrigá-lo a usar roupa emprestada. O advogado de Hélio Ferreira Lima, Luciano Pereira Alves de Souza, classificou a situação como “vexatória“, argumentando que não houve qualquer notificação prévia sobre a necessidade de trajar roupas civis.
A defesa de Lima afirmou ainda que “não há previsão legal sobre o assunto”. Já o advogado Berlinque Cantelmo, presidente da Comissão Nacional de Direito Penal Militar da Abracrim, também criticou a ordem judicial. Para ele, “não faz parte das atribuições do Poder Judiciário” proibir o uso de fardas, uma vez que cabe às Forças Armadas essa decisão. Cantelmo argumenta que os réus estão sendo processados justamente por suas funções dentro da estrutura militar, o que torna a farda parte inseparável de sua identidade funcional.
Os dois tenentes-coronéis integram a elite das Forças Especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos” em razão da boina característica. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ambos monitoraram os passos do ministro Alexandre de Moraes, em Brasília, no dia 15 de dezembro de 2022, à espera de ordens para dar início ao plano de sequestro e possível execução do magistrado. A PGR afirma que o plano só foi abortado devido à recusa do então comandante do Exército, general Freire Gomes, em aderir ao movimento.
Entre as evidências reunidas pela Polícia Federal estão mensagens trocadas por aplicativos e documentos que indicam que Rafael Martins teria adquirido um celular “descartável” para utilizar durante a operação. O núcleo 3 da investigação é composto por nove militares e um policial federal, acusados de ações de campo para efetivar o golpe, o que inclui a tentativa de “neutralizar” adversários e pressionar o Alto Comando das Forças Armadas a apoiar a tentativa de ruptura institucional.
Os depoimentos dos réus estão sendo realizados por videoconferência, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Nesta segunda-feira, estão sendo ouvidos os seguintes acusados: Bernardo Romão Correa Netto (coronel), Estevam Theophilo (general), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes De Resende Júnior (coronel), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
