O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, assinou nesta terça-feira (29) um acordo de cooperação técnica com o município de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para adesão ao programa Execução Fiscal Eficiente.
A iniciativa busca resolver ações cujo custo judicial supera o valor a ser arrecadado, adotando meios alternativos como protesto extrajudicial, cobrança bancária e conciliação. A proposta visa dar mais agilidade, economia e eficácia ao processo, beneficiando tanto o Poder Judiciário quanto os Executivos estadual e municipal.
A execução fiscal é apontada como o maior gargalo do sistema judiciário. Por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a meta de reduzir em vinte por cento o acervo dessas ações. “O termo de compromisso firmado com o município de Contagem vai extinguir execuções fiscais que não são efetivas. Com este acordo, poderemos extinguir um grande número de processos e, com isso, os demais irão andar com maior celeridade”, afirmou o presidente do TJMG.
Minas Gerais tem obtido destaque no cumprimento dessa meta, com o projeto do TJMG sendo reconhecido nacionalmente como referência para outros tribunais. A atuação conta com o apoio do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais, do Núcleo de Justiça 4.0 e da Unidade Avançada de Inovação em Laboratório (UAILab), que desenvolveram ferramentas para identificar e filtrar processos passíveis de baixa.
Comarcas como Juiz de Fora, Guaxupé, Lagoa Santa, Ubá e Uberaba já aderiram ao programa, e a expectativa é de que a adesão de Contagem amplie ainda mais os resultados positivos.
Durante o evento, também foi anunciado que uma das varas criminais da comarca de Contagem terá competência exclusiva para julgar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. “Com isso, certamente vamos ganhar em agilidade e em eficiência nessa jurisdição, que é tão cara e tão importante para o Poder Judiciário do estado de Minas Gerais”, declarou Luiz Carlos Corrêa Junior.
Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
