Com o fim do recesso legislativo, senadores e deputados retomam os trabalhos em agosto com uma pendência central: a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deveria ter sido enviada à sanção presidencial em 17 de julho. O projeto, essencial para a elaboração do Orçamento de 2025, chegou ao Congresso em abril, mas passou quase dois meses parado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), à espera de relator.
O impasse surgiu de uma disputa política. O PT indicou o deputado Carlos Zarattini (SP) para a relatoria, mas o cargo acabou ficando com o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que apresentou um relatório preliminar aprovado em julho. Além do entrave partidário, houve também um desafio técnico. Tradicionalmente, o anexo de prioridades e metas da LDO é construído com base em metas físicas, como bens e serviços. Este ano, no entanto, o Executivo optou por vincular o anexo aos objetivos do Plano Plurianual (PPA), exigindo a criação de um novo sistema para registro das emendas.
Com esse atraso, o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), sugeriu um novo calendário. O período para apresentação de emendas será reaberto de 5 a 14 de agosto. Após essa etapa, o relator Gervásio Maia deverá apresentar o relatório final, que precisa ser votado na comissão e no Plenário do Congresso. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a expectativa é de que ambas as votações ocorram ainda neste mês.
A aprovação da LDO é crucial para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto deve ser encaminhado ao Congresso até 31 de agosto. Se a LDO não for aprovada até essa data, o Executivo enviará a proposta de Orçamento com base no texto original, sem as alterações sugeridas pelo Legislativo — como ocorreu nos dois últimos anos, quando a LDO só foi sancionada em dezembro.
Para o consultor legislativo Otávio Gondim, da Consultoria de Orçamentos do Senado, é plenamente viável que a LDO seja aprovada em agosto. “Neste ano, há uma inclinação bastante consistente da presidência da CMO por seguir os prazos constitucionais do processo orçamentário. O novo cronograma foi discutido com as consultorias antes de ser submetido ao presidente do Congresso. Acreditamos que a aprovação ocorra na semana de 25 de agosto”, avaliou.
O projeto da LDO de 2025 prevê um superávit primário de R$ 34,2 bilhões e fixa o limite de despesas em R$ 2,43 trilhões para 2026. O Ministério do Planejamento e Orçamento projeta redução nas despesas discricionárias, passando de R$ 231,8 bilhões em 2026 para R$ 147,8 bilhões em 2027, até atingir R$ 39,5 bilhões em 2029. A maior parte das despesas primárias está comprometida com obrigações legais, como benefícios previdenciários (R$ 1,13 trilhão) e salários de servidores (R$ 451 bilhões).
Quanto à inflação, a proposta prevê leve aceleração em 2025, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) estimado em 4,9%. Para 2026, projeta-se uma taxa de 3,5%, alinhada ao intervalo da meta. A partir de 2027, a previsão é de convergência para o centro da meta, fixado em 3%.
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
