Líderes da oposição anunciaram nesta segunda-feira (21) que a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 será a principal pauta do segundo semestre legislativo. A proposta, de número 2858/22, prevê perdão a envolvidos nas ações que atacaram os Três Poderes e demais acusados de tentativa de golpe de Estado. A declaração foi feita por deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com parlamentares do Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil, durante coletiva na Câmara dos Deputados.
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida será prioridade imediata após o retorno dos trabalhos legislativos, previsto para a semana do dia 4 de agosto. “Não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar, que esteve reunido com Bolsonaro e outros congressistas no encontro.
A declaração veio em reação às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, além da proibição de se manifestar em redes sociais. “O presidente Bolsonaro está aqui na Câmara e queria muito falar à imprensa. Entretanto, por mais uma ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, seus advogados recomendaram silêncio. Este é o Brasil e a democracia relativa que estamos vivendo”, disse Sóstenes.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também presente na coletiva, afirmou que a oposição pretende trabalhar pelo impeachment de Moraes. “Será a pauta da oposição nos próximos dias. Foi por culpa dele que estamos sendo tarifados. Suas decisões violaram direitos humanos”, declarou.
A oposição também quer acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que extingue o foro privilegiado para crimes comuns, mantendo-o apenas para o presidente e vice da República, e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF. “Essa perseguição do Supremo precisa acabar. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos e inquéritos concentrados nas mãos de um único ministro. Isso não é democrático, não é constitucional”, concluiu o líder do PL.
Foto: Alan Santos/Câmara dos Deputados
