O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana os trabalhos do segundo semestre com uma pauta intensa. Entre os destaques estão o avanço das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro, a expectativa de julgamento sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e a troca na presidência da Corte.
A primeira sessão do plenário após o recesso de julho está marcada para a próxima quarta-feira, dia 6. Na pauta, a análise da constitucionalidade de uma lei do estado do Rio de Janeiro que permite o transporte de animais de apoio emocional nas cabines de voos operados no território fluminense.
Na cerimônia de reabertura do semestre, realizada na sexta-feira (1º), os ministros do STF fizeram uma defesa enfática da instituição e do ministro Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu em resposta às sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos contra Moraes, com base na Lei Magnitsky — legislação norte-americana que prevê punições a indivíduos acusados de violar direitos humanos. “O Supremo atua dentro da legalidade democrática e merece respeito internacional”, afirmaram os ministros em nota conjunta.
A principal expectativa do semestre recai sobre o julgamento dos envolvidos na tentativa de anular o resultado das eleições presidenciais de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) dividiu a denúncia em quatro núcleos. O primeiro, que envolve diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados próximos, é o mais avançado. A PGR já pediu a condenação dos réus. “É fundamental que esse processo tenha um desfecho célere e transparente”, declarou um integrante da Corte.
A previsão é que a Primeira Turma do STF julgue esse núcleo em setembro, quando poderá decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Os demais núcleos — 2, 3 e 4 — deverão ser julgados até o fim de 2025.
Outro caso de grande repercussão que pode ser julgado no segundo semestre é o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. Em maio, a PGR solicitou ao STF a condenação de cinco pessoas por envolvimento no crime: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão; seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto.
Conforme a delação premiada de Ronnie Lessa — autor confesso dos disparos —, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam sido os mandantes do assassinato. “As evidências indicam atuação coordenada para a execução do crime”, apontou a PGR. Barbosa teria auxiliado na preparação da execução, enquanto Ronald teria monitorado os passos da vereadora, repassando informações ao grupo. Já Robson Calixto teria entregue a arma usada no crime a Ronnie Lessa.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que o assassinato teve motivação política. Segundo o inquérito, Marielle se opunha aos interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, que possuíam influência sobre áreas fundiárias dominadas por milícias no estado do Rio. Durante os depoimentos no processo, os acusados negaram qualquer envolvimento no crime.
Além dos julgamentos, o segundo semestre será marcado por mudanças na liderança da Corte. Em setembro, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência do STF no lugar de Luís Roberto Barroso, que encerrará seu mandato de dois anos. Alexandre de Moraes será o novo vice-presidente. A data da posse ainda será definida.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasi
