O Senado Federal se prepara para apresentar um recurso contra as medidas cautelares impostas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa entre os parlamentares é conseguir reverter, ao menos parcialmente, a decisão que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições ao congressista. O tema foi discutido em reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ministros do STF na terça-feira (5),
Foi costurado um acordo: o Supremo poderia flexibilizar as medidas contra Do Val, enquanto o Senado se comprometeria a afastar temporariamente o senador, como reação à divulgação por ele de um documento sigiloso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Alcolumbre comunicou aos senadores, em reunião realizada na quarta-feira (6), que pedirá formalmente à Mesa Diretora o afastamento de Do Val por seis meses.
“A atuação parlamentar do senador Marcos do Val já deveria ter sido analisada há mais tempo. O presidente anunciou que vai pedir o afastamento dele por pelo menos seis meses”, afirmou o senador Cid Gomes (PSB-CE) após o encontro.
Mesmo entre senadores que não costumam defender Do Val, houve incômodo com as restrições impostas por Moraes. O temor é de que o Senado acabe sendo visto como um palco de retaliações políticas ao Supremo, especialmente em meio à crise institucional que se intensificou com a ordem de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O histórico recente contribui para a inquietação. Em 2017, o Senado rejeitou por 44 votos a 26 a decisão do STF que afastava Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e o colocava em recolhimento noturno. Líderes veem a possibilidade de repetição dessa estratégia no caso de Do Val, como forma de confrontar o Judiciário.
Na última segunda-feira, ao desembarcar em Brasília, o senador foi recebido pela Polícia Federal e obrigado a colocar tornozeleira eletrônica. A medida veio após ele desobedecer ordem de Moraes que determinava a retenção de seu passaporte. Além da tornozeleira, o ministro impôs recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) e aos finais de semana, com exceção para sessões noturnas do Senado. Moraes também determinou o bloqueio de redes sociais, o cancelamento do passaporte diplomático, e o bloqueio dos salários, bens, contas bancárias, chaves Pix e cartões de crédito do parlamentar, incluindo a verba de gabinete.
Durante a tarde de quarta, Marcos do Val se juntou ao grupo de bolsonaristas que ocupava o plenário do Senado em protesto. Usando uma fita sobre a boca e exibindo a tornozeleira, o senador fez nova provocação à decisão judicial. A presença dele no plenário gerou reação de senadores da oposição, que rejeitaram qualquer acordo para cassação.
“Não há acordo para entregar a cabeça do senador Marcos do Val. Haverá mais um pedido de impeachment com base neste caso, que é a maior excrescência”, criticou Carlos Portinho (PL-RJ), líder da legenda no Senado.
Do Val é investigado por campanha virtual contra agentes da Polícia Federal responsáveis pela apuração da tentativa de golpe. Esse inquérito motivou a apreensão de seu passaporte em agosto de 2024, quando suas redes sociais também foram suspensas. Em março deste ano, o ministro Moraes negou novo recurso da defesa do senador para reverter a medida.
Em 23 de julho, o parlamentar embarcou para os Estados Unidos com a família. Oito dias antes, seus advogados haviam protocolado no Supremo um pedido formal solicitando autorização para a viagem. No documento, foram informadas as datas da ida e da volta, o nome do hotel em Orlando e até os ingressos comprados para parques da Universal.
Na petição, a defesa afirmou que, embora o passaporte de Do Val estivesse retido, não havia decisão judicial que explicitamente o proibisse de viajar. “Não existe motivo para negar ao peticionário o direito de férias com a família, nem para privá-lo do convívio familiar”, argumentou a defesa.
O pedido, no entanto, foi negado por Moraes em 16 de julho. O ministro manteve as cautelares por considerar não haver elementos que justificassem a flexibilização. A intimação da decisão só chegou aos advogados de Do Val em 24 de julho, quando o senador já estava em Miami. Devido ao sigilo do processo, um oficial de Justiça precisou entrar em contato diretamente com os advogados para notificá-los da negativa.
O caso intensifica o embate entre Congresso e STF, e coloca o Senado em posição delicada: entre defender prerrogativas parlamentares e evitar o agravamento da crise institucional com o Judiciário. A articulação para que Lula mantenha equilíbrio político, e para que o Supremo reveja medidas vistas como excessivas, será testada nas próximas semanas.
Foto: Marcos Oliveira /Agência Senado
