Em carta divulgada nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que “não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional“. A entidade defendeu que a democracia exige “contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade” e propôs a celebração de um pacto entre os Poderes da República e lideranças políticas e civis para a pacificação do país.
No documento, a OAB convoca o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, além das forças políticas e sociais, a firmarem um compromisso em defesa da soberania nacional, do devido processo legal, das normas constitucionais e legais, do Judiciário e das instituições públicas.
A entidade também manifestou preocupação com medidas cautelares consideradas severas e com prisões decretadas antes do trânsito em julgado. “É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão”, afirma a carta. A OAB acrescenta que não julga mérito de processos, mas zela pela observância do devido processo legal, advertindo que “sem isso, abrem-se precedentes perigosos”.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) também foi mencionada. Segundo a OAB, ela deve sempre estar orientada pelos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito. A entidade ressaltou ainda que é fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia, como o sigilo profissional, o acesso aos autos e o direito à sustentação oral — garantias que pertencem aos cidadãos.
A carta também condena declarações e iniciativas de agentes políticos que atentem contra as instituições ou incentivem medidas externas que ameacem a estabilidade econômica. “Não se constrói democracia sabotando o próprio país”, afirma o texto. A entidade destaca que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucional, ela não pode ser utilizada para encobrir práticas antidemocráticas.
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