A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) volta a discutir, na próxima terça-feira (12), o apoio técnico e financeiro à universalização do saneamento básico no Brasil. A audiência pública tem como foco a análise dos critérios para o repasse e o acesso aos recursos destinados a projetos de saneamento em municípios de todo o país. Esta será a segunda audiência da comissão sobre o tema, conforme o Requerimento 12/2025, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), vice-presidente da CDR e relator da política pública em avaliação.
A política em questão é o Programa Saneamento Básico, inserido no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. De acordo com a legislação vigente, até 31 de dezembro de 2033, o Brasil deverá garantir que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto. No entanto, o senador Jorge Seif alertou, ao justificar o pedido de audiência, que muitos municípios enfrentam dificuldades para cumprir essas metas por falta de recursos e de pessoal técnico capacitado.
Foram convidados para participar do debate o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Edson Carlos; o pesquisador Gustavo Kaercher, da Fundação Getúlio Vargas (FGV); e João Eduardo Della Justina, presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Meio Ambiente do Alto Uruguai Catarinense (Cisama). Um representante do Tribunal de Contas da União (TCU) também foi convidado, embora sua presença ainda não tenha sido confirmada.
Durante o primeiro encontro da CDR sobre o tema, realizado em 1º de julho, especialistas ressaltaram a necessidade de ampliar o apoio aos municípios que ainda não conseguem garantir infraestrutura básica de saneamento à população.
Na mesma reunião da próxima terça-feira, a comissão deverá votar novo requerimento de Jorge Seif para a realização de uma terceira audiência sobre o tema. Também estarão em pauta outros dois pedidos de audiências públicas: o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) propõe um debate sobre o Vale da Celulose (REQ 24/2025 – CDR), enquanto o senador Beto Faro (PT-PA) solicita discussão sobre as potencialidades econômicas da ampliação da Plataforma Continental brasileira (REQ 16/2025 – CDR).
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), por sua vez, apresentou requerimento (REQ 22/2025 – CDR) para que a CDR possa indicar representantes à Feira Internacional de Turismo da América Latina, marcada para setembro, em Buenos Aires.
Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília
