O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu novas sentenças relacionadas aos atos de oito de janeiro, elevando para setecentos e sessenta e dois o total de condenados pelas invasões e depredações na Praça dos Três Poderes. As decisões foram proferidas em sessões virtuais do plenário e da Primeira Turma, encerradas entre junho e cinco de agosto.
Entre os cento e dezenove novos condenados, quarenta e um tiveram participação direta na invasão e destruição das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do próprio STF, ou atuaram como financiadores e organizadores da logística do acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército. As penas para esse grupo foram mais severas: vinte réus receberam quatorze anos de prisão; dez foram condenados a dezessete anos; oito a treze anos e seis meses; dois a treze anos e oito meses; e um a doze anos.
Outros setenta e oito acusados receberam penas menores. A maioria — setenta pessoas — foi condenada a um ano de detenção, substituída por restrições de direitos, pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Como recusaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também terão de pagar multa correspondente a dez salários mínimos. Os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção por descumprirem medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento periódico à Justiça.
Em todos os casos, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que reafirmou a tese de autoria coletiva. Segundo ele, cada réu contribuiu, de forma conjunta, para a execução do objetivo final: a tentativa de derrubar o governo eleito em dois mil e vinte e dois.
O ministro destacou que as provas reunidas pela PGR — incluindo mensagens, fotos, vídeos, registros de câmeras internas, vestígios de DNA e depoimentos — evidenciam a organização e a divisão de tarefas entre os envolvidos, desde a incitação de crimes até o incentivo à animosidade contra as instituições.
Os setenta e oito condenados por crimes menos graves terão de pagar, de forma solidária, indenização de cinco milhões de reais por danos morais coletivos. Para os quarenta e um enquadrados nas infrações mais severas, o valor mínimo de reparação foi fixado em trinta milhões de reais, também solidariamente.
Moraes ressaltou que, mesmo com a substituição das penas de detenção por restrições de direitos, os réus perdem a primariedade após o trânsito em julgado. Mais de quinhentas pessoas em situação semelhante optaram por confessar e firmar acordo para evitar condenação.
Foto: Joédson Alves/Agência B
