O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP 1.296/2025), que institui um programa de pagamento extra para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o objetivo de agilizar a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários.
Segundo o governo, a medida busca reduzir a fila de concessão e revisão de pensões, auxílios-doença e aposentadorias por incapacidade, entre outros. A proposta, que perderia a validade nesta data, segue agora para sanção presidencial.
A MP, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana anterior, prevê incentivo por produtividade no valor de R$ 68,00 por processo para servidores administrativos do INSS e de R$ 75,00 por perícia ou análise para servidores da perícia médica. O programa terá duração até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro do mesmo ano.
Durante a votação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) propôs retirar do texto a menção ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), por entender que poderia haver prejuízo aos beneficiários. Contudo, após acordo de líderes, a modificação foi rejeitada.
A relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), ressaltou que o foco da MP não é revisar o BPC, mas reduzir a fila do INSS. “Não é possível que esse país tenha dois milhões de pessoas aguardando na fila por um direito que já lhes pertence”, afirmou.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
