As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados no núcleo central da ação penal sobre a suposta trama golpista têm até esta quarta-feira para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais. Essa peça processual reúne os principais argumentos para contestar as acusações e marca a última etapa antes do julgamento. A partir de quinta-feira, o caso entrará na fase final de instrução, ficando apto para ser incluído na pauta da Primeira Turma, com expectativa de análise em setembro.
Os réus respondem por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As alegações finais funcionam como uma “defesa derradeira” antes da decisão judicial.
Além de Bolsonaro, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolve os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A Câmara dos Deputados suspendeu a acusação contra Ramagem por dano ao patrimônio, já que os fatos ocorreram após sua diplomação.
Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, já entregou suas alegações, negando ter intenção golpista. Ele afirmou ter agido sob ordens e alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Sua defesa anexou diálogos que, segundo a argumentação, demonstram sua oposição à ruptura institucional.
A PGR já havia apresentado manifestação pedindo a condenação dos oito acusados. “Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática”, registrou o documento.
Com a entrega das alegações finais, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá preparar seu voto e liberar o processo para julgamento. Nos bastidores do STF, há expectativa de que a análise ocorra em setembro, com a data definida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Na semana passada, Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de uso de redes sociais, mesmo por meio de perfis de terceiros.
Foto: Gustavo Moreno/STF
