O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira que instalará, na próxima semana, três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Além da CPI do INSS, que aguarda as indicações dos membros da Câmara para formação até o dia 22, ele também se comprometeu a iniciar a CPI do Crime Organizado, destinada a investigar facções criminosas e milícias, e a CPI da Pedofilia, que apurará casos de exploração infantil em plataformas digitais. Esta última ganhou força após denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, sobre a adultização de menores.
A CPI da Pedofilia, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), já tinha as assinaturas necessárias desde 2023. Malta presidiu uma comissão semelhante há 15 anos. Já a CPI do Crime Organizado é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cujo requerimento de criação já foi lido por Alcolumbre. Em junho, antes do recesso, ele também leu o pedido de abertura da CPI do INSS.
“Conversei com Hugo Motta e ontem com o senador Omar Aziz (PSD-AM), indicado para presidir a CPI do INSS. Estava previsto que os líderes da Câmara fariam as indicações ainda hoje, mas Motta pediu para que a instalação ocorra na próxima semana. Tenho o compromisso de instalar também as CPIs do Magno Malta e do Alessandro Vieira”, afirmou Alcolumbre.
Desde a leitura do requerimento da CPI do INSS, partidos da base do governo que controlam ministérios, como PP e PSD, indicaram nomes com perfil oposicionista, enquanto outras siglas ainda não fizeram suas escolhas. O PSD da Câmara indicou Sidney Leite (AM) como titular e Carlos Sampaio (SP) como suplente. Leite é autor de um projeto para impedir descontos em benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações, apresentado após denúncias de descontos indevidos em aposentadorias. A expectativa é que atuem de forma crítica às medidas do governo Lula para combater fraudes.
O PP já definiu seus representantes no Senado: Esperidião Amin (SC) como titular e Luiz Carlos Heinze (RS) como suplente. Amin disse que “os governistas tentam dominar a composição da CPI para barrar o relatório final”. Heinze é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A criação da CPI foi proposta pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que coletaram assinaturas suficientes. Inicialmente, o governo resistiu à iniciativa, mas recuou com o avanço das tratativas e adesão de parlamentares da base.
Segundo a Polícia Federal, entre 2019 e 2024, cerca de 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram vítimas de cobranças ilegais feitas por entidades conveniadas ao INSS, resultando em um prejuízo superior a R\$ 6 bilhões. A “Operação Sem Desconto” revelou convênios firmados sem autorização dos beneficiários, levando à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à prisão de operadores, incluindo o lobista conhecido como “Careca do INSS”.
O Ministério da Previdência criou um sistema para consulta e contestação de descontos indevidos e bloqueou R\$ 2,5 bilhões de 12 entidades investigadas, valor que poderá ressarcir aposentados. CGU e TCU também iniciaram apurações.
A narrativa do governo é de que a maioria dos convênios suspeitos foi firmada entre 2019 e 2022, ainda no governo Bolsonaro, com alertas já existentes antes da posse de Lula. Contudo, aliados reconhecem que a manutenção desses contratos no primeiro ano do atual mandato gerou um passivo político significativo.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
