O anúncio da descoberta de um novo reservatório de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos, realizado no último dia 4 pela multinacional britânica BP Energy, trouxe à tona um antigo debate no setor energético brasileiro e gerou críticas da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A entidade, que representa os trabalhadores da indústria, não questiona a exploração em si, mas a forma como ela tem ocorrido. O problema, segundo a federação, está no fato de o bloco ser operado integralmente pela BP, sem participação da Petrobras, o que para os petroleiros simboliza um retrocesso na política de soberania energética.
A BP classificou a descoberta como “significativa” e a maior realizada pela companhia em 25 anos. O bloco Bumerangue, onde ocorreu a perfuração, está localizado a aproximadamente 400 quilômetros da costa do Rio de Janeiro, quase a mesma distância que separa as cidades do Rio e de São Paulo.
O direito de exploração foi arrematado em 2022, em leilão promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Desde então, a ausência da Petrobras em áreas estratégicas tem sido alvo de críticas da FUP. “A operação reforça a perda de controle nacional sobre recursos estratégicos”, afirmou o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar.
A insatisfação dos trabalhadores está diretamente ligada à Lei nº 13.365, de 2016, que alterou o regime anterior, de 2010, e desobrigou a Petrobras de ser operadora em todos os blocos do pré-sal. A mudança estabeleceu que a estatal tem apenas o direito de preferência, podendo escolher os blocos em que deseja atuar e assegurando participação mínima de 30% nos consórcios escolhidos.
À época da aprovação, defensores da alteração alegavam que a medida daria fôlego financeiro à Petrobras, que atravessava forte crise após a Operação Lava Jato. O então presidente da estatal, Pedro Parente, defendia que a obrigatoriedade restringia as opções estratégicas da empresa.
Para a FUP, no entanto, essa flexibilização abriu caminho para que companhias estrangeiras arrematassem blocos estratégicos com baixos percentuais de excedente para a União, o que representa, segundo Bacelar, “uma baixa compensação ao país e concentração de exploração por empresas internacionais”. Em Bumerangue, a BP ofereceu parcela de óleo excedente de apenas 5,9%, com ágio de 4,24%. No bloco Tupinambá, leiloado em 2023, a oferta foi de 6,5%.
O pré-sal é regido pelo regime de partilha, no qual as empresas pagam bônus de assinatura e dividem o excedente em óleo com a União, diferentemente do regime de concessão, em que a empresa assume os riscos e fica com a totalidade da produção, pagando apenas royalties e participações especiais.
Apesar das críticas, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) defende o modelo atual. Segundo seu presidente, Roberto Ardenghy, “a atuação de vários operadores, inclusive no pré-sal, permite aumentar o conhecimento geológico, acelerar a exploração e maximizar o potencial da bacia”. Para ele, a diversidade de empresas “distribui riscos, promove competição, atrai investimentos e amplia a arrecadação de royalties e participações especiais”.
A Petrobras, embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o tema, indicou em teleconferência recente com analistas que continuará participando de leilões, especialmente os relacionados ao pré-sal. “O território brasileiro é nossa casa e, quando se ofertam áreas do pré-sal, então, nem se fala. Claro que estaremos presentes”, declarou a presidente da companhia, Magda Chambriard. Ela, no entanto, ponderou que a decisão dependerá de critérios econômicos: “Ninguém aqui está pensando em nenhuma aventura desmedida”.
Especialistas também dividem opiniões. O professor Geraldo Ferreira, da Universidade Federal Fluminense (UFF), lembra que a mudança ocorreu durante o governo Michel Temer, em um contexto de maior abertura ao mercado. Para ele, a alteração trouxe benefícios e riscos. “A flexibilidade permite desenvolvimento mais rápido em áreas que a Petrobras não priorizaria”, destacou. Por outro lado, alerta para o “enfraquecimento do controle estratégico do setor e risco de menor financiamento do Fundo Social do pré-sal”, criado para destinar recursos à saúde, educação e meio ambiente.
Ferreira acrescenta que a atual configuração favorece empresas estrangeiras, o que não necessariamente fortalece a indústria nacional. “Somente se combinada a políticas que promovam industrialização, capacitação de mão de obra e absorção de tecnologia. Caso contrário, o Brasil permanecerá como mero exportador de commodities”, explicou.
O debate ocorre às vésperas do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, marcado para 22 de outubro, no qual 13 blocos das bacias de Santos e Campos estarão em disputa. Quinze companhias já se habilitaram, incluindo Petrobras, Prio, 3R, além de multinacionais como Chevron, Shell, TotalEnergies, Equinor e as chinesas Cnooc e Sinopec.
O tema ganha ainda mais relevância diante do avanço da Margem Equatorial, região apontada como “o novo pré-sal”. No último leilão, realizado em junho, a Petrobras garantiu dez blocos na Foz do Amazonas em consórcio com a americana ExxonMobil, enquanto a Chevron adquiriu nove áreas em parceria com a chinesa CNPC.
A polêmica em torno da participação da Petrobras e da presença estrangeira no pré-sal reforça uma disputa de visões entre soberania energética, arrecadação fiscal e abertura ao capital internacional. Para a FUP, “a flexibilização legal foi um retrocesso que enfraqueceu a presença do Estado brasileiro em um setor estratégico”. Já para o IBP, “a pluralidade de operadores garante dinamismo, investimentos e retorno econômico ao país”.
Foto: André Ribeiro/Agência Petrobras
