O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste sábado (16), em Brasília, que as medidas de apoio às empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não causarão impacto fiscal negativo. Segundo ele, os recursos não representam novos gastos da União, mas apenas antecipações de valores que já pertencem aos exportadores.
“O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, declarou Alckmin durante visita a uma concessionária de automóveis da capital, onde acompanhou as vendas do programa Carro Sustentável, lançado em julho e que concede redução do IPI para veículos que atendem critérios ambientais.
Ele explicou que os mecanismos previstos — como o Drawback e o Novo Reintegra — não configuram renúncia fiscal. “Nem o Drawback, nem o Reintegra deveriam ter qualquer questão fiscal, porque o dinheiro não é do governo, que está apenas devolvendo mais rápido para aqueles que foram atingidos pelo tarifaço \[dos Estados Unidos]”, destacou.
A medida provisória (MP) enviada pelo Executivo ao Congresso, batizada de Plano Brasil Soberano, reúne ações para apoiar exportadores e proteger trabalhadores de setores prejudicados. Estima-se a liberação de R\$ 30 bilhões para compensar perdas.
O Drawback permite suspender tributos sobre insumos importados usados em produtos exportados. No caso específico, as empresas terão mais um ano de prazo para cumprir o regime, o que facilita renegociações com clientes americanos ou abertura de novos mercados. Já o Novo Reintegra autoriza que companhias recuperem parte dos impostos indiretos da cadeia produtiva, por meio de créditos tributários.
“Vamos dar 3% de Reintegra. Ou seja, a empresa \[afetada] receberá 3% do valor do produto. Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário”, explicou Alckmin. Ele ressaltou que, apesar de a Constituição prever exportações livres de impostos, os produtos acumulam tributos embutidos. “Quando eu exporto um automóvel, mesmo não pagando imposto de exportação, eu paguei imposto ao comprar pneus, aço, vidro. Estes impostos precisam ser devolvidos. O que estamos fazendo é antecipar essa devolução”, completou.
Sobre o Drawback, reforçou: “Quando vou comprar um produto para exportar, não pago imposto. Mas, se não cumprir o regime, pago o tributo e multa. Agora, quem comprou insumos para exportar aos EUA terá mais um ano de prazo para buscar outro mercado ou renegociar”.
Alckmin também destacou a necessidade de rápida tramitação da MP e do projeto de lei complementar enviados ao Congresso. A MP já está em vigor, mas depende de aprovação em até 120 dias para não perder validade. “Temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente. Porque um é vinculado ao outro. O Legislativo tem papel importante a cumprir.”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
