A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve se manifestar até as 20h34 desta sexta-feira sobre supostos descumprimentos de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o risco de fuga apontado pela Polícia Federal (PF). O prazo foi estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a intimação na quarta-feira.
Na decisão, Moraes ressaltou a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e mencionou o “comprovado risco de fuga”, apontado pela PF. A corporação destacou a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024, elaborado poucos dias após a operação de busca e apreensão realizada contra Bolsonaro.
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”, registrou Moraes.
Ainda segundo a investigação, em fevereiro de 2024, o general Braga Netto teria enviado mensagens de texto a Bolsonaro, mesmo estando proibido de manter contato. “Estou com este número pré-pago para qualquer emergência. Não tem zap. Somente FaceTime. Abs Braga Netto”, escreveu o ex-ministro. Ambos são réus por tentativa de golpe de Estado.
A análise do celular de Bolsonaro revelou também violações à proibição de uso de redes sociais. Entre os indícios, estão o compartilhamento de vídeos que mencionavam as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, além da divulgação de eventos políticos. A PF citou ainda conversas do ex-presidente com o advogado norte-americano Martin de Luca, ligado à Trump Media & Technology Group e à plataforma Rumble, que ingressou com ações nos Estados Unidos contra Moraes sob alegação de censura.
A defesa de Bolsonaro contestou as acusações e declarou não haver descumprimento de cautelares. Em nota, afirmou ter recebido “com surpresa” o indiciamento do ex-presidente pelos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, diz o comunicado.
O prazo concedido ao ex-presidente é de 48 horas a partir da intimação, registrada às 20h34 de quarta-feira. Após a manifestação da defesa, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá o mesmo período para apresentar parecer.
Na quarta-feira, a PF indiciou Bolsonaro por coação e por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Desde 11 de agosto, ele cumpre prisão domiciliar após decisão de Moraes, que considerou violada a proibição de uso de redes sociais diante da republicação de declarações em perfis de terceiros.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
