O número de municípios atendidos por empresas privadas de saneamento básico registrou aumento expressivo de 525% nos últimos cinco anos. Hoje, em 1.820 cidades brasileiras — o equivalente a aproximadamente um terço do total existente no país — o serviço é prestado em regime de concessão plena, parcial ou por meio de contratos de parceria público-privada (PPPs).
Os dados constam do “Panorama da Participação Privada no Saneament”, divulgado nesta segunda-feira (25) pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon).
De acordo com o levantamento, esse crescimento está diretamente associado à entrada em vigor, em 2020, do Novo Marco Legal do Saneamento, legislação que abriu o mercado do setor para a iniciativa privada. A mudança impulsionou os investimentos: a participação do capital privado passou de 15,1% em 2020 para 27,3% em 2023, somando R\$ 84 bilhões no período.
Entre 2019 e 2023, as empresas privadas construíram mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto, ampliando o alcance do serviço e reforçando o esforço para cumprir a meta de universalização definida no Marco Legal. A lei estabelece que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água tratada e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto.
Atualmente, 68% dos municípios atendidos possuem contratos que incluem a universalização dentro do prazo legal. Para a diretora-executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias, não há discussão sobre revisão das metas. “Quando a gente fala de saneamento, nós estamos falando de contratos de longa duração e há uma morosidade natural da construção da infraestrutura que precisa ser feita para o serviço chegar na casa do brasileiro. Então, a gente vai conseguir ver resultados mais significativos a médio prazo, mas nós já temos tido resultados positivos”, afirmou.
O levantamento também aponta redução das desigualdades sociais. Entre 2019 e 2023, mais de 674 mil domicílios de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa receberam água encanada, enquanto cerca de 1,2 milhão de residências passaram a ter ligação de esgoto. Além disso, o número de beneficiários da tarifa social aumentou 60% no período.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
