A ministra Maria Isabel Galotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (26) pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O voto foi proferido no julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Denarium. No entanto, a análise foi interrompida após pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, o que suspendeu a continuidade do julgamento, ainda sem data definida para ser retomado.
Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia cassado os mandatos do governador e de seu vice ao concluir que houve irregularidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o período eleitoral. À época, também determinou a realização de novas eleições, mas Denarium permaneceu no cargo enquanto recorria ao TSE.
No ano passado, a Corte iniciou o julgamento do recurso, com a apresentação das sustentações orais das defesas. Agora, ao votar pela cassação, a relatora defendeu também a convocação de novas eleições no estado. “Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propaganda institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos”, afirmou Galotti.
Durante a tramitação, os advogados de Denarium sustentaram que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios, alegando que o governo apenas reuniu programas sociais já existentes, sem criar novos. A defesa também pediu a anulação da decisão que cassou o mandato.
Foto: Wilson Dias /Agência Brasil
