Uma proposta alternativa da chamada PEC da Blindagem foi apresentada a líderes partidários na noite de quarta-feira, em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O texto, elaborado por deputados do Centrão, previa a possibilidade de o Congresso suspender investigações que envolvessem parlamentares. A ideia, considerada por alguns como “exagerada”, deve ser descartada na versão final do relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que prepara uma redação mais moderada para tentar avançar com o tema.
De acordo com participantes da reunião, a versão discutida chegou a incluir dispositivos que limitavam prisões de deputados e senadores e exigiam aval prévio do Legislativo para abertura de inquéritos. O relator, no entanto, sinalizou que pretende apresentar um texto “mais equilibrado”, capaz de atrair também o apoio dos senadores, condição vista como essencial para que a PEC tenha chances de tramitar.
O encontro durou cerca de três horas e terminou sem consenso. Diante das divergências, Motta decidiu adiar a votação para a próxima semana. Entre os pontos sem acordo está a exigência de maioria qualificada no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenações criminais de parlamentares. O texto em debate previa que uma condenação só poderia ocorrer com o voto favorável de dois terços dos ministros, o que reduziria consideravelmente a possibilidade de punições em casos polêmicos.
A proposta também condicionava a adoção de medidas cautelares — como prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica, afastamento do mandato ou prisão preventiva — à aprovação de dois terços do STF, com revisão periódica pelo Congresso a cada 90 dias. Críticos afirmam que essa regra criaria uma espécie de “sustação automática” de investigações, já que caberia ao Legislativo decidir quando e como um parlamentar poderia ser alvo da Justiça, inclusive em casos de corrupção e outros crimes graves.
Além disso, o texto retirava do Judiciário o poder de revisar decisões do Congresso que suspendessem processos, o que, segundo opositores, ampliaria o risco de impunidade. Até mesmo parlamentares da oposição classificaram a proposta como um excesso de blindagem.
Lafayette de Andrada, por sua vez, assegurou a interlocutores que sua versão não incluirá a exigência de autorização prévia do Congresso para abertura de inquéritos e tampouco condicionará automaticamente medidas cautelares à deliberação da Câmara ou do Senado. Ele tem defendido um texto que consiga atravessar a Câmara sem impasses e seja aceito pelo Senado, evitando desgastes institucionais.
O relator chegou a discutir pontos da PEC com o ministro Gilmar Mendes, do STF, numa tentativa de construir entendimento, mas não houve consenso. A estratégia de buscar um texto de transição é vista como essencial, já que tentativas anteriores de aprovar a PEC da Blindagem fracassaram em 2023, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), posicionou-se contra.
A discussão voltou a provocar críticas dentro do Congresso, inclusive entre setores que reconhecem a necessidade de ajustes nas regras, mas consideram que a versão apresentada extrapolava limites. O debate deve prosseguir na próxima semana, com expectativa de que Lafayette apresente um relatório mais enxuto e com maior chance de aprovação.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
