Por Marco Aurelio Carone
A prefeitura irá utilizar o parecer técnico da Secretaria do Meio Ambiente para ajuizar ação contra a decisão do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que aprovou o licenciamento para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral.
Segundo ele, apesar de a aprovação ter sido concedida para atividade da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) em Nova Lima, na Região Metropolitana, a exploração da Serra do Curral gera preocupação para a capital.
“Belo Horizonte não estaria, em tese, sendo atingida e, por isso, Belo Horizonte não foi incorporada nesse processo. Mas nós estamos achando isso muito ruim, mandei o pessoal estudar a situação, vamos verificar se nós temos condição de entrar na Justiça para suspender essa decisão, porque a Serra do Curral não pode ser atacada”, afirmou Noman.
Aprovação do empreendimento
O licenciamento para o complexo minerário foi aprovado na madrugada deste sábado, 30, após mais de 18 horas de reunião. Oito conselheiros votaram a favor do empreendimento, e quatro votaram contra. Todos os representantes do governo estadual se posicionaram pela aprovação do projeto.
O parecer único da própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) afirma que, para a instalação do complexo com vida útil de 13 anos, será necessário devastar 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica, dos quais quase seis hectares estão em áreas de preservação permanente.
O empreendimento
O projeto está localizado em Nova Lima, nas proximidades da divisa com Belo Horizonte e Sabará.
O projeto prevê que serão lavrados e beneficiados aproximadamente 31 milhões de toneladas de minério de ferro, resultando em 24 milhões de toneladas de produtos.
Na última terça-feira (26), O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) já ajuizara ação contra a mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) e a Prefeitura de Nova Lima.
Segundo o MPMG, a Tamisa pretende instalar um “complexo minerário de grande porte no cerne da Serra do Curral, área natural dotada de inestimável valor ambiental e cultural, preservada com vegetação nativa do bioma Mata Atlântica, classificada como Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial”.
O projeto inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos.
O órgão afirmou ainda que a legislação municipal proíbe a atividade de mineração na região. Mesmo assim, a Prefeitura de Nova Lima atestou a conformidade do projeto no dia 15 de fevereiro deste ano.
A instituição pede para que a Justiça suspenda a validade da declaração de conformidade, de forma a impedir a instalação do empreendimento.
Tombamento
A aprovação para a implantação do empreendimento vai contra o processo de tombamento a Patrimônio Cultural e Ambiental do Estado, que já está em curso para proteger a Serra do Curral.
