O Senado Federal aprovou nesta semana mudanças nas emendas ao projeto do Orçamento de 2025, seguindo as novas regras de transparência e rastreabilidade estabelecidas pela Lei Complementar 210, de 2024. Três comissões permanentes ajustaram suas emendas de comissão, conhecidas como RP8, reunindo centenas de indicações de senadores para atender municípios em diversas áreas. Os relatores foram os presidentes dos respectivos colegiados, responsáveis por consolidar as propostas e detalhar autores e beneficiários.
Segundo as novas normas, as emendas de comissão precisam especificar com clareza seu objeto, sendo proibidas designações genéricas que permitam a inclusão de ações orçamentárias distintas. Além disso, pelo menos cinquenta por cento das emendas devem obrigatoriamente ser destinadas a ações e serviços públicos de saúde, obedecendo a orientações e critérios técnicos definidos pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou duas mil cento e vinte e quatro indicações, sob relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Os recursos vão reforçar o custeio da atenção primária à saúde e de serviços hospitalares e ambulatoriais em diferentes regiões do país. Já a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária validou quinhentas e sessenta e oito indicações para o fomento do setor agropecuário, com relatoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Por sua vez, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou cem indicações para apoiar projetos de desenvolvimento sustentável integrado e de infraestrutura turística, sob a coordenação da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
