O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-técnico da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, para um presídio em São Paulo. Aécio será levado do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Centro de Detenção Provisória II, em Guarulhos, a fim de permanecer mais próximo da família, residente em Diadema.
Na decisão assinada na última quarta-feira (27), Moraes destacou que “é razoável a sua transferência para estabelecimento prisional mais próximo de sua família, nos termos do art. 41, X, da Lei 7.210/84”. A norma prevê como direito do preso a visita de cônjuge, parentes e amigos.
Em setembro de 2023, Aécio foi condenado a 17 anos de prisão por crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que “a democracia brasileira correu risco real e o 8 de janeiro foi a parte mais visível de uma história que transitou pelo subterrâneo e ainda vamos conhecer mais integralmente”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou favoravelmente ao pedido da defesa de Aécio em parecer encaminhado ao STF no último dia 15. “Não se verifica impedimento para a transferência do cumprimento da pena para estabelecimento penal situado nas proximidades do domicílio do executado, medida que atende à garantia constitucional de proteção à família”, escreveu.
Aécio foi preso em flagrante em 8 de janeiro de 2023, após ser flagrado dentro do Congresso Nacional. Na ocasião, usava uma camiseta com a inscrição “intervenção militar já” e publicou um vídeo sentado na Mesa Diretora do Senado afirmando: “Vai dar certo, não vamos desanimar”.
Morador de Diadema, ele viajou até Brasília a convite de amigos que participavam de acampamentos em frente a quartéis. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Aécio também teria visitado o QG do Exército, onde golpistas se concentravam, e feito uma doação de R$ 380 ao grupo Patriotas, que organizava transporte para a capital federal. Após sua prisão, disse que apenas desejava “lutar pela liberdade”.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
