O julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) se aproxima e, junto com ele, cresce um conjunto de dúvidas que vai muito além do resultado final da ação penal. Embora adversários e até mesmo aliados do ex-presidente apontem como praticamente certa sua condenação, a chamada ação do “núcleo crucial” ainda desperta questionamentos relevantes entre ministros da Corte, advogados de defesa e integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A análise do processo começa nesta terça-feira, dia 2, e deve se estender até 12 de setembro. No entanto, antes mesmo da primeira sessão, já se discutem pontos que poderão influenciar diretamente não apenas na dosimetria da pena, mas também no impacto político e institucional que a decisão do Supremo terá no país.
Entre as dúvidas mais recorrentes, destacam-se: qual será a pena final imposta a Bolsonaro; se haverá divergência entre os ministros em relação à dosimetria; até que ponto será aceita a tese de que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito se absorvem, devendo, portanto, ser tratados como um só; se todos os oito réus serão condenados ou se um deles poderá ser absolvido; e, por fim, se o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, perderá ou não os benefícios da colaboração premiada firmada com a Polícia Federal em 2023.
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Bolsonaro responde por quatro crimes principais: organização criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas máximas podem chegar a 43 anos de prisão.
Entre aliados, integrantes do governo Lula e até advogados de outros réus, a aposta majoritária é de que o ex-presidente deve receber ao menos 30 anos de prisão. O argumento central se apoia no papel de liderança que a própria PGR atribuiu a ele dentro da trama golpista.
“Vai ser muito maior que 17 anos”, avaliou o advogado de um dos réus, lembrando que figuras com atuação secundária nos atos de 8 de janeiro receberam condenações entre 14 e 17 anos. Para ele, não haveria justificativa plausível para Bolsonaro não ser sentenciado a uma pena muito superior.
Outro ponto de incerteza é saber onde Bolsonaro cumprirá eventual pena. Após o término do julgamento e a definição da dosimetria, caberá ao relator Alexandre de Moraes indicar se mantém o regime de prisão domiciliar – já aplicado em decisão anterior – ou se o ex-presidente será levado para uma unidade prisional.
Pela legislação, ex-presidentes condenados devem cumprir pena em celas de “estado maior”. Nesse contexto, cogitam-se três possibilidades em Brasília: a Superintendência da Polícia Federal, o Batalhão da Polícia Militar ou uma unidade militar ainda a ser definida pelo Exército.
A PF já prepara uma sala especial em sua sede, equipada com banheiro privativo, similar às condições oferecidas ao presidente Lula durante os 580 dias em que ficou preso em Curitiba, entre 2018 e 2019. A segunda opção seria o batalhão onde o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ficou detido por cinco meses em 2023. A terceira, menos avançada, é a escolha de um espaço militar.
Na tentativa de reduzir o tempo de prisão, as defesas de Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres e demais acusados insistem que os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem ser considerados de forma cumulativa. Para os advogados, trata-se de condutas que se sobrepõem e, portanto, devem resultar em uma única pena.
“A tentativa de depor o governo legitimamente eleito se apresenta como etapa necessária e consequencial da abolição da ordem constitucional. Não é possível conceber a destruição do Estado Democrático de Direito sem o rompimento com os representantes legítimos que dele fazem parte. Portanto, o crime de golpe de Estado é absorvido pelo de abolição violenta”, sustenta a defesa de Bolsonaro.
Entre os cinco integrantes da Primeira Turma, apenas Luiz Fux já se mostrou simpático a essa interpretação. Em julgamentos anteriores, ele reduziu penas aplicadas a réus por considerar que os dois crimes se confundem. Moraes, por sua vez, defende a soma das penas, posição também apoiada por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin, presidente da Turma, costuma adotar posicionamentos intermediários, mas tende a ser menos rigoroso que Moraes.
O histórico recente da Primeira Turma evidencia divisões em relação à dosimetria. Um exemplo emblemático foi o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro.
Na ocasião, Fux defendeu pena de apenas 1 ano e seis meses, enquanto Zanin propôs 11 anos e Moraes aplicou 17. A posição do relator prevaleceu graças ao apoio de Dino e Cármen.
Esse caso revelou não apenas as divergências jurídicas, mas também a disputa política e simbólica entre os ministros. Fux, em particular, passou a ser visto como contraponto direto às posições de Moraes.
Nos bastidores do STF, circula a avaliação de que pode haver, no mínimo, uma absolvição entre os oito réus da trama. A medida funcionaria como gesto de imparcialidade, atenuando críticas de perseguição política.
“Até para parecer imparcial, os ministros devem absolver alguém. Senão, fica feio”, comentou um advogado.
Nesse cenário, o general da reserva Augusto Heleno aparece como o nome mais provável a ser beneficiado. Aos 77 anos e com saúde debilitada, ele é visto por parte das Forças Armadas como figura periférica nos acontecimentos. Um militar de alta patente resumiu: “O caso dele está baseado em evidências frágeis”.
Moraes já deu sinais de conciliação em outros episódios. Em abril, rejeitou denúncia contra dois oficiais do Exército, o coronel Cleverson Ney Magalhães e o general Nilton Diniz, ambos apontados como integrantes do núcleo operacional da trama. Nilton, inclusive, é próximo do atual comandante, Tomás Paiva, o que pesou na decisão.
Peça central da acusação, o tenente-coronel Mauro Cid enfrenta seu próprio dilema. Delator do caso, ele tenta preservar os benefícios do acordo de colaboração premiada fechado em 2023 com a Polícia Federal.
O pacto, homologado por Moraes, previa perdão judicial ou pena máxima de dois anos, condição que garantiria a manutenção de seu posto e patente. A PGR, no entanto, acusa Cid de ter omitido informações e adotado narrativa seletiva, se opondo ao perdão judicial.
Para Paulo Gonet, a pena deve ser fixada no patamar mínimo legal, com redução de apenas um terço. Na prática, isso abre caminho para que Cid seja condenado a mais de dois anos e, consequentemente, expulso das Forças Armadas pela Justiça Militar.
A defesa, por sua vez, insiste que ele cumpriu todas as obrigações do acordo: “O colaborador não pode ser punido por não falar o que realmente não sabia”, rebateu em nota, reforçando que as informações prestadas foram “espontâneas, precisas e consistentes”.
O ministro Luiz Fux também já manifestou ceticismo em relação ao acordo. Durante sessão em março, ironizou: “Nove delações representam nenhuma delação”, em referência às sucessivas oitivas de Cid após inconsistências.
Uma preocupação adicional dos advogados é a possibilidade de pedido de vista, que empurraria a conclusão do julgamento para dezembro. Fux seria o nome mais cotado para adotar essa estratégia, mas, segundo interlocutores, ele já teria descartado a hipótese.
Essa sinalização reduz a ansiedade em torno de atrasos processuais e concentra a atenção no conteúdo do julgamento.
Embora se trate de um processo jurídico, o julgamento de Bolsonaro inevitavelmente terá repercussões políticas. A narrativa de perseguição já foi utilizada por aliados, e até pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que classificou o processo como “caça às bruxas” enquanto anunciava tarifas de 50% sobre exportações brasileiras.
No Brasil, uma condenação severa pode reforçar divisões entre apoiadores e opositores, além de provocar reações dentro das Forças Armadas. Ao mesmo tempo, uma absolvição parcial ou redução de penas pode ser interpretada como gesto de equilíbrio institucional.
Com tantas variáveis em jogo, o julgamento de Bolsonaro se consolida como um dos mais importantes da história do STF. A definição da pena, a forma de cumprimento, a avaliação sobre as delações e até a eventual absolvição de alguns réus formarão um mosaico complexo de consequências jurídicas, políticas e militares.
Enquanto isso, a sociedade acompanha com expectativa, ciente de que a decisão poderá não apenas selar o futuro do ex-presidente, mas também balizar os rumos da democracia brasileira nos próximos anos.
Fotos: Gustavo Moreno/STF
