O início do julgamento de Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, intensifica a tensão entre Brasil e Estados Unidos, já que o governo americano utilizou o processo contra o ex-presidente como justificativa para sobretaxar produtos brasileiros. Além disso, o deputado Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, neto do último ditador militar, estão em Washington e tentam acionar todos os canais possíveis com autoridades norte-americanas para pressionar pela imposição de novas sanções.
A avaliação de pessoas próximas é que, embora reconheçam que tais medidas não mudarão o rumo da Justiça brasileira, os dois insistem em utilizá-las como instrumento de pressão política. “Trump está aceitando os argumentos de um deputado e de uma outra pessoa sem relevância dentro da estrutura de poder do Brasil, porque enxerga no julgamento de Bolsonaro um espelho do que poderia ocorrer com ele”, avaliou um interlocutor.
O ex-presidente americano, assim como Bolsonaro, foi acusado de atentar contra as instituições democráticas. Em seis de janeiro de dois mil e vinte e um, Trump incentivou a invasão do Capitólio, comandando um processo semelhante ao brasileiro, mas conseguiu escapar da responsabilização. A Justiça dos Estados Unidos não agiu com rapidez para julgá-lo, e Trump voltou à presidência em posição de poder.
Trump tem recorrido à lei de emergência econômica para sobretaxar o Brasil, utilizando como justificativa o processo contra Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado. Para especialistas, trata-se de um argumento totalmente desconectado do espírito da lei invocada. “Neste momento, tudo pode acontecer, inclusive a adoção de novas sanções”, afirmou uma fonte diplomática.
Na quarta-feira, dia três, representantes de empresas e associações brasileiras participarão da audiência no âmbito da seção trezentos e um do USTR, o escritório comercial da Casa Branca. O dispositivo investiga práticas desleais de comércio que poderiam justificar o tarifaço americano. O diplomata Roberto Azevedo, ex-presidente da Organização Mundial do Comércio (OMC), fará a defesa em nome da Confederação Nacional da Indústria, e a Embraer também estará representada.
Azevedo já admitiu em entrevistas que dificilmente será possível reverter o tarifaço. Ele ressalta, no entanto, que, pela fragilidade do argumento da lei de emergência econômica, Trump sabe que pode perder na Justiça ações que questionem a aplicação das tarifas elevadas. Por isso, o governo americano busca reforçar seus fundamentos na investigação aberta com base na seção trezentos e um da Lei de Comércio de mil novecentos e setenta e quatro.
O mecanismo é um instrumento unilateral de política comercial que autoriza o governo dos Estados Unidos a investigar países por práticas consideradas desleais ou restritivas, podendo, em seguida, adotar medidas coercitivas e retaliações econômicas.
No caso brasileiro, como a lei de emergência econômica carece de sustentação, Washington tenta enquadrar o país nessa investigação da seção trezentos e um, para alegar práticas desleais e justificar o tarifaço. “É por isso que a defesa do Brasil é tão importante”, disse Azevedo.
O governo brasileiro apresentará argumentos setoriais. A Embraer, por exemplo, pretende destacar que metade das peças de seus aviões vendidos aos Estados Unidos é adquirida no mercado local, configurando um modelo de negócio vantajoso para ambos os lados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou atenção para o caráter político da disputa. “Esse é um momento muito difícil, porque os argumentos não são racionais. As questões comerciais, de fato, não estão sendo levadas em conta. Mas o Brasil tem que aproveitar qualquer brecha para defender os pontos de vista racionais”, afirmou.
A expectativa é de que, a partir desta quarta-feira, o Brasil utilize o espaço aberto no escritório comercial da Casa Branca para reforçar sua posição diante das ameaças de novas retaliações.
Foto: Win Mcnamee
