O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou, nesta terça-feira (2), um requerimento no TCU pedindo a suspensão do leilão para a construção do túnel Santos-Guarujá. O certame está marcado para esta sexta-feira (5), na sede da B3, em São Paulo. O pedido ainda aguarda análise e abertura de processo.
Assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o documento questiona o modelo adotado no leilão. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) “teria favorecido grupos estrangeiros e imposto restrições às empresas brasileiras, inviabilizando sua participação no certame”.
Furtado argumenta que as regras atuais impediram que empresas nacionais, como Odebrecht e Andrade Gutierrez, apresentassem propostas “devido à impossibilidade de obter financiamento ou atender às garantias exigidas pelo BNDES”.
Reportagem da Agência Brasil revelou que apenas duas empresas estrangeiras entregaram propostas para participar da disputa: a espanhola Acciona e a portuguesa Mota-Engil, que tem participação acionária da gigante chinesa CCCC. “Tal situação levanta preocupações sobre a possível exclusão de empresas brasileiras em um projeto estratégico para o país, comprometendo a soberania nacional e o desenvolvimento da indústria de infraestrutura local”, destacou Furtado em seu parecer.
O túnel Santos-Guarujá será a primeira travessia submersa do Brasil, com 1,5 quilômetro de extensão, sendo 870 metros imersos. O projeto prevê a instalação de módulos de concreto pré-moldados no leito do canal portuário. Quando concluído, o túnel será a principal ligação entre Santos e Guarujá, que hoje depende de uma travessia de 43 quilômetros pela Rodovia Cônego Domênico Rangoni ou do transporte por balsas. A previsão é de que o trajeto passe a ser feito em apenas dois minutos.
O investimento estimado é de R$ 6,8 bilhões, com até R$ 5,14 bilhões de aporte público, divididos igualmente entre os governos federal e estadual. O restante será custeado pela iniciativa privada.
O BNDES informou que ainda não recebeu o ofício do MPTCU. Em nota, afirmou que “não há qualquer pedido de financiamento privado para a construção do túnel Santos-Guarujá” e ressaltou sua atuação no setor: “O banco é o principal financiador de infraestrutura do Brasil e tem tido uma atuação inovadora, com amplo reconhecimento internacional, tendo recebido 17 premiações desde 2023”.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
