A condenação da montadora alemã Volkswagen por exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no Pará, durante as décadas de 1970 e 1980, foi considerada um marco histórico no combate a esse tipo de crime no Brasil. A avaliação foi feita pelo procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rafael Garcia, responsável pelo caso.
A decisão foi proferida pela Justiça do Trabalho no Pará e teve origem em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024. De acordo com a denúncia, os crimes ocorreram entre 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, também conhecida como Fazenda Volkswagen, localizada em Santana do Araguaia, no sudeste do estado, próxima à divisa com Mato Grosso.
Durante esse período, centenas de trabalhadores foram submetidos a condições extremamente degradantes. A denúncia relata a presença de vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, ausência de assistência médica e um sistema de servidão por dívida, que mantinha os trabalhadores presos à fazenda.
“Centenas de trabalhadores foram aliciados, traficados e levados para a fazenda e lá foram submetidos a essas condições absolutamente desumanas”, descreveu Rafael Garcia.
A sentença determina que a Volkswagen pague R$ 165 milhões a título de indenização por dano moral coletivo. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA), com o objetivo de financiar políticas públicas de combate ao trabalho escravo.
Em entrevista à Agência Brasil, neste sábado (30), Garcia comemorou o resultado do processo. “Trata-se de uma sentença histórica. A maior condenação por trabalho escravo contemporâneo da história do Brasil, envolvendo uma das maiores empresas do mundo”, afirmou o procurador.
Segundo Garcia, as provas apresentadas foram fundamentadas em denúncias feitas em 2019 pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), através do padre Ricardo Rezende Figueira, e reunidas ao longo dos anos pelo MPT.
O procurador destacou que a decisão reforça o entendimento de que a exploração do trabalho escravo é uma prática imprescritível. “Essa sentença demonstra, de forma cabal, que a exploração do trabalho escravo é uma conduta imprescritível. Ou seja, mesmo ocorrendo há muitos anos, ela pode ser objeto de ação judicial, de condenação e reparação”, explicou.
Ele comparou o trabalho escravo a crimes de tortura, ressaltando que ambos são violações graves de direitos humanos. “Trata-se de grave violação dos direitos humanos e, nessa forma reconhecida, à semelhança do que é a tortura, pode ser sujeita a condenação a qualquer momento, portanto, imprescritível”, completou.
Garcia também lembrou que o crime foi cometido durante o regime militar (1964-1985), com a conivência do Estado brasileiro, já que o empreendimento da Volkswagen teve financiamento público por meio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Para ele, a reparação financeira se estende a toda a sociedade brasileira. “Como forma de punição da empresa pela prática que fez. Foi uma violação que agride a toda a sociedade brasileira e não apenas àqueles que foram atingidos diretamente, os trabalhadores, que obviamente também terão o seu direito de indenização”, avaliou.
A decisão judicial prevê ainda que a Volkswagen faça um reconhecimento público de sua responsabilidade, apresentando um pedido formal de desculpas aos trabalhadores prejudicados e à sociedade em geral.
A empresa, por sua vez, informou que irá recorrer da sentença. “A Volkswagen do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão em primeira instância, relacionada à investigação da Fazenda Vale do Rio Cristalino, mas seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”, afirmou a montadora em nota oficial.
A companhia acrescentou ainda que, “com um legado de 72 anos, defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis”. E concluiu: “A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora”.
Fundada no Brasil em 1953, a Volkswagen inaugurou sua primeira fábrica em 1959 e se consolidou como uma das maiores fabricantes de automóveis do mundo. Entretanto, a empresa também tem histórico de envolvimento com a ditadura militar.
Em 2017, o então presidente da Volkswagen para a América do Sul e Brasil, Pablo Di Si, admitiu que houve colaboração de funcionários com o regime militar. Uma investigação interna revelou que colaboradores da empresa facilitaram a prisão de trabalhadores dentro das fábricas, perseguiram sindicalistas, produziram informações repassadas a órgãos de repressão, além de financiar e apoiar práticas de tortura.
Na época, Di Si ressaltou que essas ações não eram institucionais, mas sim práticas isoladas de determinados funcionários. Ainda assim, a revelação ampliou a cobrança por responsabilidade histórica da empresa, que agora enfrenta uma das decisões judiciais mais emblemáticas do país no enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo.
Foto: Volkswagen/Divulgação
