Um texto em debate entre líderes da oposição e do Centrão na Câmara dos Deputados propõe uma anistia ampla que pode devolver a elegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro para disputar a eleição presidencial de 2026. A proposta também prevê o perdão a outros investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), envolvidos nos atos de 8 de janeiro e em inquéritos como o das fake news e o das milícias digitais.
Defendida pelo PL, a minuta contempla o perdão de crimes cometidos por meio das redes sociais, como ofensas a instituições, apoio financeiro e logístico a protestos e ataques à soberania nacional. O texto, porém, ainda não é definitivo e não possui assinatura do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do tema em 2024. A oposição reconhece que outras versões circulam nos bastidores e que as negociações estão em fase de ajustes. “Nós temos algumas sugestões de texto, duas ou três versões. Essa é o mínimo do mínimo”, afirmou Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Entre os pontos discutidos, a proposta também anula medidas cautelares impostas a investigados, como o uso de tornozeleira eletrônica, atingindo diretamente Bolsonaro. Além disso, a anistia se estenderia a pessoas que participaram de acampamentos em frente a quartéis após as eleições de 2022.
O debate ocorre em meio ao julgamento no STF do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que tem oito réus, incluindo o ex-presidente. Bolsonaro responde por cinco crimes, com penas que, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão. Ministros do STF avaliam que a proposta seria considerada inconstitucional, já que a Corte entende que não é possível anistiar crimes contra a democracia.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não existe definição sobre o texto final e que as conversas com os líderes seguem em andamento. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) articula um projeto alternativo, mais restrito.
A minuta em discussão pela oposição estabelece que a anistia teria início em 14 de março de 2019, data em que o STF instaurou o inquérito das fake news, investigação que alcançou Bolsonaro e seus aliados e originou outras frentes, como o caso das milícias digitais.
O texto prevê o perdão para todos que estejam “sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” por condutas como ataques a instituições públicas ou a seus integrantes, descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República, incentivo à polarização política, geração de animosidade na sociedade brasileira ou outras situações de natureza similar.
No aspecto eleitoral, a proposta especifica que a anistia abrange “ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas, afastando-se todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta lei”. Essa redação alcança diretamente Bolsonaro, que foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
Outro ponto importante do texto é o perdão para investigados por crimes contra a soberania nacional, o que incluiria Eduardo Bolsonaro. Segundo investigações da Polícia Federal, ele teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o STF durante o julgamento da trama golpista. Na época, a gestão do então presidente Donald Trump aplicou sanções severas contra ministros da Corte, incluindo Alexandre de Moraes, como a cassação de vistos de entrada nos EUA e punições financeiras por meio da Lei Magnitsky.
Além disso, o projeto trata especificamente dos atos de 8 de janeiro, abrangendo apoio administrativo, logístico ou financeiro, além de qualquer forma de incentivo ou contribuição, e danos ao patrimônio da União, deterioração de bens tombados, incitação ou apologia ao crime, formação de organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada.
Se aprovado, o texto não apenas reabilitaria Bolsonaro politicamente, mas também livraria seus aliados de condenações e punições, impactando diretamente investigações em andamento no STF e gerando fortes reações entre setores da sociedade e do Judiciário.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
