A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta quarta-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações finais da Ação Penal 2694, que trata do núcleo de desinformação da trama golpista. Segundo a denúncia, sete acusados foram responsáveis por espalhar informações falsas sobre as urnas eletrônicas, utilizando de forma indevida a estrutura do Estado para enfraquecer a confiança da população no processo eleitoral.
A PGR pede que eles sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O grupo, chamado de núcleo 4, teria atuado de maneira coordenada com os principais articuladores da trama golpista, produzindo e disseminando desinformação com o objetivo de enfraquecer as instituições democráticas e incitar a população contra ministros do STF, a empresa fabricante das urnas eletrônicas e o próprio sistema de votação.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele também destacou o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na ação criminosa. “À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, acrescentou Gonet.
Os acusados são Ailton Gonçalves Moraes Barros, Angelo Martins Denicoli, Carlos César Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu. Ailton Barros teria participado de ataques aos então comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, por eles não terem aderido ao plano golpista.
Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet, que trabalharam na Abin durante a gestão de Alexandre Ramagem, hoje deputado e também réu, são acusados de promover desinformação contra opositores. Já o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida e o major da reserva Angelo Denicoli teriam ajudado a espalhar informações falsas sobre as urnas. Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, é acusado de embasar ação do PL que pediu a anulação de parte dos votos. As defesas negam as acusações.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
