Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) têm manifestado desconforto com a discussão no Congresso Nacional sobre uma possível anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que pode ou não incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O debate ocorre em paralelo ao julgamento do ex-presidente e de seus aliados, acusados de articular uma trama para tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Para os magistrados, o momento é inoportuno para tratar de um perdão coletivo, pois o julgamento da ação penal ainda está em andamento. Desde a última terça-feira, o colegiado analisa o núcleo central do plano golpista. A previsão é que a sessão seja concluída na próxima semana, com expectativa de decisões contundentes.
Um ministro ouvido de forma reservada afirmou que, mesmo com o avanço da proposta de anistia nos últimos dias, não haverá qualquer impacto sobre o julgamento em curso. “Não altera nada nem vai dar em nada”, disse.
Nos bastidores do Congresso, a ideia de uma anistia ampla ganhou força recentemente, com articulação liderada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O texto em discussão prevê o perdão aos envolvidos nos atos, incluindo Bolsonaro, além da reversão da inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Em paralelo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), passou a defender uma alternativa que exclui os líderes da organização criminosa, acusação que pesa diretamente contra Bolsonaro. Essa proposta, inclusive, já começou a ser debatida de forma reservada dentro do STF.
Apesar das movimentações políticas, ministros do Supremo avaliam que qualquer proposta de anistia enfrentaria forte questionamento jurídico e dificilmente seria considerada constitucional, já que poderia minimizar a gravidade da ameaça sofrida pelo país em 2022.
Durante a abertura do julgamento, o relator Alexandre de Moraes enviou um recado indireto ao Congresso, afirmando que “impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação”. O tema pode voltar a aparecer nos votos dos ministros na próxima fase da análise.
A partir da próxima terça-feira, o julgamento entra em sua etapa decisiva. Caso receba a pena máxima, Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado e participação em organização criminosa armada.
Fotografia: Carlos Moura/SCO/STF
