O Governo do Estado do Ceará publicou, nesta quinta-feira (4), o Decreto nº 36.828/2025, reconhecendo oficialmente a situação de emergência causada pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, assinada pelo governador Elmano de Freitas da Costa, tem como objetivo ampliar e agilizar a adoção de políticas de mitigação, além de coordenar ações de defesa voltadas para trabalhadores e empresas locais afetadas pelo aumento das tarifas.
O Ceará é o estado brasileiro mais impactado pelo tarifaço, já que mais de 44% de suas exportações têm como destino o mercado norte-americano. Entre os principais produtos exportados estão itens de siderurgia, frutas, pescados e pás eólicas. No entanto, a pauta exportadora do estado foi uma das menos contempladas pelas exceções previstas no decreto norte-americano, o que deixou mais de 90% de seus produtos sujeitos ao acréscimo tarifário de 50%.
Para reduzir os prejuízos, o governo estadual lançou um edital de apoio às empresas do setor de alimentos, que ficará aberto até esta sexta-feira (5). Pelo programa, o estado se compromete a comprar produtos de empresas que comprovarem queda nas exportações para os Estados Unidos, considerando a média do segundo semestre de 2024. Entre os itens contemplados estão mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína, buscando preservar empregos e minimizar os efeitos econômicos negativos.
As tarifas de 50% impostas por Donald Trump estão entre as mais altas em vigor na atual guerra comercial promovida por Washington contra países aliados. Além das sobretaxas, o governo norte-americano abriu uma investigação sobre o sistema de pagamentos Pix e impôs sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Moraes é relator do processo que julga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados são acusados de conspirar para reverter o resultado das eleições de 2022. Trump acusa Moraes de perseguir Bolsonaro e de violar a liberdade de expressão ao exigir que empresas de tecnologia norte-americanas cumpram decisões da Justiça brasileira.
Nos Estados Unidos desde março, o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi indiciado por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, por atuar em favor das sanções impostas ao Brasil. Jair Bolsonaro também foi indiciado pelos mesmos crimes.
No último dia 13, o governo federal anunciou o “Plano Brasil Soberano”, com medidas emergenciais para apoiar empresas, exportadores e trabalhadores prejudicados pelo tarifaço. O plano prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, R$ 4,5 bilhões em aportes para fundos garantidores e R$ 5 bilhões em crédito via novo Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Novo Reintegra).
Com essas ações, os governos estadual e federal buscam conter os impactos econômicos e proteger setores estratégicos da economia cearense e nacional.
Foto: Amanda Perobelli
