O vice-governador do Tocantins, Laurez Rocha Moreira (PSD), assumiu interinamente o comando do Poder Executivo estadual após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento imediato do então governador Wanderley Barbosa (Republicanos). O ato administrativo foi publicado no Diário Oficial do estado na quarta-feira (3), poucas horas após a decisão judicial.
Barbosa é investigado por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19, entre 2020 e 2021. A Polícia Federal (PF) aponta que os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública para se apropriar de verbas, inclusive oriundas de emendas parlamentares. Segundo a PF, apenas os contratos de aquisição de cestas básicas e frangos congelados somaram noventa e sete milhões de reais, com prejuízo estimado aos cofres públicos de até setenta e três milhões de reais.
O ministro do STJ Mauro Campbell, relator do caso, determinou que Barbosa e sua esposa, Karynne Sotero Campos, ex-secretária Extraordinária de Participações Sociais, fiquem afastados de suas funções por cento e oitenta dias. Além disso, ambos estão proibidos de acessar prédios públicos, incluindo o Palácio do Araguaia e a Assembleia Legislativa. A decisão foi confirmada por unanimidade pela Corte Especial do STJ.
Assumindo o governo, Laurez Moreira exonerou todo o primeiro escalão estadual, substituindo os cargos por pessoas de sua confiança. Foram cinquenta e uma exonerações, incluindo a Procuradoria-Geral, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de presidências de autarquias e agências como a Naturatins, Igeprev, ATI-TO e Ageto. Em sua primeira entrevista como governador interino, Moreira destacou que sua prioridade será restaurar a confiança da sociedade e dos investidores, com foco na transparência administrativa. “A falta de transparência abre espaço para a corrupção. Queremos um governo aberto, no qual todos possam acompanhar cada passo da gestão”, afirmou.
Barbosa, alvo da Operação Fames-19, defendeu-se alegando que, à época dos fatos, era vice-governador e não tinha responsabilidade direta sobre os contratos. Ele lembrou que os pagamentos ocorreram entre 2020 e 2021, durante a gestão de Mauro Carlesse, que foi afastado em outubro de 2021 também por decisão do STJ, acusado de envolvimento em um esquema de propinas. Carlesse renunciou em março de 2022, permitindo que Barbosa assumisse definitivamente o governo.
Para o ministro Mauro Campbell, porém, as provas indicam que Barbosa não apenas manteve, mas fortaleceu o esquema após assumir o cargo. “Foram reunidos fartos indícios de que o esquema de desvio de recursos públicos contou com a ciência e aquiescência do senhor Wanderley Barbosa, que se valeu de empresários próximos e assessores especiais para estruturar um sistema organizado de corrupção”, afirmou. Segundo Campbell, Barbosa transformou o governo em “um verdadeiro balcão de negócios”, recebendo vantagens indevidas em espécie.
Em nota, Barbosa declarou que determinou auditorias internas e o envio de todas as informações às autoridades competentes. Ele afirmou que recorrerá à Justiça para reassumir o cargo e provar a legalidade de seus atos, garantindo estabilidade ao estado e a continuidade dos serviços públicos.
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
