O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmaram um acordo com o estado de Minas Gerais e a mineradora Jaguar Mining para reparar os danos provocados pelo deslizamento de uma pilha de rejeitos de mineração na cidade de Conceição do Pará (MG). O acidente ocorreu em 7 de dezembro de 2024, quando a pilha de rejeitos Satinoco, da Mina Turmalina, entrou em colapso, afetando dezenas de famílias do povoado de Casquilho de Cima.
O acordo, avaliado em aproximadamente R$ 42 milhões, define obrigações para garantir a segurança das estruturas da mina, recuperar o meio ambiente e apoiar as famílias que precisaram deixar suas casas após o incidente. Entre os compromissos assumidos pela mineradora, está a elaboração de um Plano de Ação de Emergência para a pilha Satinoco, que deverá ser apresentado em até 90 dias, além de um laudo técnico, no mesmo prazo, que indique se a estrutura tem risco de liquefação.
Um dos pontos principais do acordo é assegurar a segurança da comunidade antes do retorno das famílias às suas casas. Muitas pessoas ficaram receosas de voltar para a região após o deslizamento. Para solucionar essa insegurança, a empresa deverá realizar estudos técnicos detalhados, incluindo um estudo de ruptura hipotética, conhecido como “stack break”, que identificará as áreas que não poderão ser reocupadas e definirá o perímetro seguro para moradia. O retorno dos moradores só será autorizado depois da conclusão desses estudos, com parecer favorável de uma auditoria independente e aprovação da Defesa Civil Estadual.
Para fiscalizar as ações da mineradora, será contratada uma Auditoria Técnica Independente. Embora seja custeada pela Jaguar Mining, a escolha será feita pelo MPF e pelo MPMG a partir de uma lista com três instituições indicadas pela empresa, garantindo imparcialidade. Essa auditoria terá a responsabilidade de monitorar todos os planos de estabilização e recuperação ambiental, emitindo relatórios periódicos e recomendações técnicas.
Além disso, será implantada uma Assessoria Técnica Independente (ATI), escolhida pela comunidade e custeada pela mineradora com investimento de R$ 1,98 milhão. A ATI terá o papel de orientar os moradores durante todo o processo de reparação, garantindo que possam tomar decisões informadas e dialogar com a empresa de forma autônoma, sem interferências.
No âmbito ambiental, a mineradora deverá executar um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e realizar análises para detectar possíveis contaminações no solo e na água. O acordo prevê ainda uma compensação financeira de R$ 30 milhões pelos danos ambientais, sendo R$ 10 milhões destinados a projetos socioambientais indicados pelo MPF e R$ 20 milhões para projetos escolhidos pelo MPMG, priorizando a região afetada.
Em relação à reparação socioeconômica, além das medidas emergenciais já adotadas, a mineradora pagará R$ 10 milhões em compensação adicional pelos danos individuais homogêneos. A distribuição desse valor será definida pela própria comunidade, com orientação do MPMG e da ATI, garantindo que os recursos atendam diretamente às necessidades das famílias atingidas.
O MPF e o MPMG ficarão responsáveis por fiscalizar todas as etapas do cumprimento do acordo, assegurando que a empresa cumpra rigorosamente os prazos e as obrigações assumidas, promovendo a recuperação ambiental e social da região afetada pelo desastre.
Foto: Divulgação Corpo de Bombeiros MG
