O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não registrou presença nem votou na sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que trata de anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos, incluindo os de 8 de janeiro. A sessão foi semipresencial, permitindo participação remota, mas Eduardo, que vive atualmente nos Estados Unidos, alegou problemas técnicos na plataforma da Câmara.
Em publicação nas redes sociais, Eduardo afirmou que “há semanas tenta registrar presença” e que enviou ofícios à Mesa Diretora relatando a situação. “Hoje, como líder da minoria, sigo tendo o mesmo problema e, assim, não consigo votar a favor do requerimento de urgência da anistia. Porém, deixo aqui manifestado meu voto, bem como enviarei ofício formal comunicando o presidente da Câmara, Hugo Motta”, declarou.
De acordo com dados oficiais, Eduardo Bolsonaro soma vinte e três ausências não justificadas em sessões deliberativas neste ano. O número equivale a 62,16% dos dias em que deveria ter comparecido, desconsiderando o período em que esteve licenciado. Pela Constituição, parlamentares que faltarem a um terço das sessões (33%) no ano, sem justificativa, podem ter o mandato cassado, decisão que cabe à Mesa Diretora. Como ainda restam sessões até dezembro, há chance de regularizar a frequência.
Na terça-feira, o PL oficializou Eduardo como novo líder da minoria na Câmara. A nomeação, segundo aliados, tem como objetivo blindá-lo contra consequências de suas ausências frequentes, já que ele está nos Estados Unidos desde março, em viagem sem prazo para retorno. Durante sua estadia, Eduardo tem buscado articulações junto à Casa Branca por sanções contra o Brasil e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação sobre a anistia foi a segunda importante sessão que Eduardo não acompanhou desde que assumiu a liderança da minoria. Na véspera, a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem, que estabelece que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependa do aval da Câmara ou do Senado, além de determinar votação secreta nesses casos.
O requerimento de urgência para o projeto de anistia foi aprovado por 311 votos a 163. A proposta original, apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), concede perdão amplo a todos que participaram de “manifestações políticas e/ou eleitorais” entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno da eleição presidencial, em que Jair Bolsonaro foi derrotado — e o presente momento.
No entanto, parlamentares afirmam que esse texto servirá apenas como base para uma nova versão. A tendência é que a redação final trate exclusivamente da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro, e não de anistia ampla, como defende a oposição.
A indefinição maior está em torno do possível alcance do benefício ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A urgência foi votada poucos dias depois de o Supremo condená-lo a 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros quatro crimes. O julgamento intensificou a pressão política sobre o Congresso, que busca uma resposta legislativa ao episódio que abalou a democracia brasileira.
Foto: Cristiano Mariz
