O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação, começa a contagem do prazo de sessenta dias para a divulgação do acórdão, documento que oficializa o resultado da decisão e reúne a íntegra dos votos dos ministros.
A ata foi aprovada durante a última sessão da Primeira Turma, realizada na terça-feira, dia vinte e três. Pela praxe do STF, a confirmação da ata ocorre no início da reunião seguinte ao encerramento do julgamento. Após essa etapa, os gabinetes de cada ministro têm vinte dias para liberar a versão completa de seus votos, que nem sempre corresponde exatamente ao que foi dito durante a sessão.
Caso os ministros não enviem as transcrições dentro do prazo, a Secretaria das Sessões do Supremo elabora os textos e os encaminha ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele será responsável pela redação final do acórdão e da ementa, que consiste em um resumo detalhado da decisão.
A publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico marca o início do prazo para que as defesas apresentem recursos, como os embargos de declaração. De acordo com o Regimento Interno do STF, a divulgação deve ocorrer em até sessenta dias após a sessão do julgamento. Entretanto, em alguns casos, esse processo é concluído de forma mais rápida. No recebimento da primeira denúncia relacionada à trama golpista, por exemplo, o acórdão foi publicado apenas dezesseis dias depois da ata, totalizando quinhentas e uma páginas. Esse documento será fundamental para definir os próximos passos jurídicos no caso que envolve Bolsonaro e seus aliados.
Foto: Antônio Augusto/STF
