A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia vinte e quatro, por quatrocentos e seis votos favoráveis e apenas seis contrários, a Medida Provisória (MP) 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto segue agora para análise do Senado e precisa ser votado até sexta-feira, dia vinte e seis, para não perder a validade. A matéria foi incluída na pauta de forma extraordinária, como item extrapauta.
Anunciado em julho, o programa tem como objetivo principal reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele permite que unidades de saúde privadas, desde que não possuam dívidas com a União, participem da iniciativa em troca de créditos tributários que poderão ser descontados de impostos futuros.
Segundo estimativa do governo, a renúncia fiscal será de dois bilhões de reais por ano a partir de dois mil e vinte e seis. Embora os atendimentos possam começar ainda este ano, os descontos nos tributos só terão início a partir desse período.
O programa autoriza que os estabelecimentos participantes ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, contribuindo para diminuir a fila de cirurgias, exames e consultas. A iniciativa terá validade até trinta e um de dezembro de dois mil e trinta.
Serão oferecidas mil setecentas e setenta e oito vagas, sendo seiscentas e trinta e cinco para início imediato, com atividades previstas para começar em quinze de setembro. A distribuição inicial contempla duzentas e trinta e nove vagas para a Região Nordeste, cento e quarenta e seis para a Região Norte, cento e sessenta e oito para o Sudeste e trinta e sete para o Sul. Outras mil cento e quarenta e três vagas formarão um cadastro de reserva.
Dados do Ministério da Saúde revelam que a maioria dos médicos especialistas está concentrada no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, o país possui duzentos e quarenta e quatro mil cento e quarenta e um médicos generalistas, representando 40,9% do total, enquanto os especialistas somam trezentos e cinquenta e três mil duzentos e oitenta e sete, ou 59,1%, com forte presença na rede privada.
Os novos profissionais atuarão em policlínicas e laboratórios especializados, podendo atender presencialmente ou por telemedicina, desde que respeitados os princípios do SUS, a confidencialidade dos dados e o consentimento expresso do paciente.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
