O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quinta-feira, dia vinte e cinco, que a habilitação para o seguro-defeso, benefício destinado a pessoas que vivem exclusivamente da pesca, passará a ser responsabilidade de sua pasta a partir de outubro, seguindo o mesmo modelo de gestão do seguro-desemprego.
Atualmente, o cadastro dos pescadores é feito pelo Ministério da Pesca, abrangendo não apenas aqueles que dependem da atividade para subsistência, mas também pescadores esportivos, ocasionais e de fim de semana. O benefício garante o pagamento de um salário mínimo, atualmente de mil quinhentos e dezoito reais, durante o período de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida para preservar as espécies. Esse período é definido pelo Ministério do Meio Ambiente e varia conforme cada espécie.
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, Marinho explicou que a transferência da gestão para o Ministério do Trabalho faz parte de uma medida provisória que está em tramitação no Congresso Nacional. Ele afirmou que a expectativa é que a proposta seja aprovada em breve. “[Por enquanto,] não estamos ainda autorizados a fazer”, declarou. “Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro-defeso.”
Marinho comparou o funcionamento do seguro-defeso ao do seguro-desemprego. “O trabalhador que fica desempregado e se enquadra nos critérios e é habilitado pode receber o seguro-desemprego, também pelo Ministério do Trabalho. Vamos então unificar a habilitação, tanto para seguro de trabalho quanto para seguro-defeso”, explicou.
Segundo o ministro, a mudança tem como objetivo melhorar o controle e evitar irregularidades no pagamento do benefício. “Não se trata, de maneira alguma, de corte de recursos pelo governo”, garantiu. Ele destacou que a intenção é combater fraudes e corrigir distorções. “A ideia é identificar aqueles que estão usufruindo de uma fragilidade momentânea de fiscalização para ter acesso a um seguro que não lhes pertence. Estamos apenas fazendo uma adequação”, concluiu Marinho.
Foto: Gésio Passos/Agência Brasil
