O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia vinte e quatro, por unanimidade, o texto-base do projeto de lei que cria um mecanismo para reduzir os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos aos exportadores brasileiros. A proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), retira essas despesas do teto de gastos do governo federal, garantindo espaço orçamentário para novas linhas de financiamento e outras medidas de proteção à economia nacional. Ainda restam duas emendas ao projeto que devem ser apreciadas na próxima semana.
O governo federal estima que serão necessários cerca de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais para conter os efeitos sociais e econômicos das tarifas aplicadas pelo presidente norte-americano Donald Trump a produtos brasileiros. De acordo com o texto, a taxação atinge 36% do valor total de produtos exportados aos Estados Unidos em 2024, o equivalente a US$ 14,5 bilhões, dentro de um total de US$ 40,4 bilhões. O impacto, segundo o projeto, pode “gerar prejuízos a empresas de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do país e pôr em risco empregos de milhões de trabalhadores”.
Pelo texto, essas despesas e renúncias fiscais não serão consideradas para fins de cumprimento das metas de resultado primário previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e nem nos limites de despesa estabelecidos pelo Novo Arcabouço Fiscal. “Em caráter excepcional, nos exercícios financeiros de 2025 e 2026, as despesas decorrentes de créditos extraordinários e as renúncias fiscais para mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América não serão consideradas nas metas de resultado primário”, diz o projeto.
Segundo o relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta dá suporte à Medida Provisória 13/2025, que criou o programa Brasil Soberano. “O PLP 168 fala sobre o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos da América, que impactou de forma duríssima diversos setores de nossa economia e muitos postos de trabalho; impactou a realidade de muitos cidadãos brasileiros que perderam esses postos de trabalho”, declarou.
O programa Brasil Soberano, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em treze de agosto, destina recursos ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para viabilizar crédito com taxas acessíveis. A prioridade será dada a empresas que dependem fortemente das exportações para os Estados Unidos, considerando o tipo de produto, porte da empresa e percentual do faturamento comprometido com o comércio exterior. Pequenas e médias empresas também poderão recorrer aos fundos garantidores, desde que mantenham o número de empregos.
A proposta exime esses gastos de algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a apresentação da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no ano, a comprovação de que a renúncia foi considerada na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a adoção de medidas de compensação para aumento de receita, desde que não ultrapassem R$ 5 bilhões no biênio 2025-2026.
O projeto também autoriza a União a aumentar suas participações em três fundos estratégicos: até R$ 1 bilhão no Fundo Garantidor de Operações (FGO), R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esses aportes financiarão medidas de apoio aos exportadores afetados pelas tarifas, como cobertura de operações de crédito, compartilhamento de riscos e operações contratadas dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PeacFGI Solidário).
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
