A rejeição rápida e contundente da PEC da Blindagem pelo Senado não apenas provocou um forte mal-estar entre deputados e senadores, como também evidenciou um crescente distanciamento entre os presidentes das duas Casas legislativas, Hugo Motta, da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre, do Senado. Ambos vinham atuando em sintonia desde o início do ano, principalmente na tramitação de pautas econômicas, mas não conseguiram sustentar um acordo em torno dessa proposta polêmica. O desgaste acabou recaindo sobre Motta, gerando especulações de que a crise pode abrir espaço para um cenário de retaliações no Congresso.
Desde a última segunda-feira, o impasse trouxe incertezas sobre a votação de projetos prioritários, como a proposta que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até cinco mil reais e a anistia aos envolvidos nos atos de oito de janeiro de dois mil e vinte e três. Deputados passaram a avaliar que a pauta do plenário estaria “contaminada” após o episódio da PEC da Blindagem. O receio aumentou em relação ao agora chamado “PL da Dosimetria”, vinculado à anistia, o que dificulta a possibilidade de votar apenas o projeto do IR na próxima semana.
A situação se agravou após o Senado aprovar, nesta semana, um projeto alternativo de Imposto de Renda relatado por Renan Calheiros. A proposta original havia sido enviada pelo governo à Câmara, onde Motta articula a votação sob a relatoria de Arthur Lira, seu principal aliado e rival político de Calheiros em Alagoas. Esse movimento reforçou a fissura entre as Casas, criando dois textos distintos sobre o mesmo tema.
Mesmo antes da PEC da Blindagem, Motta e Alcolumbre já vinham acumulando atritos. Em reuniões reservadas, ambos se queixavam do “engarrafamento” de medidas provisórias e projetos que transitavam de uma Casa à outra sem prioridade definida ou amadurecimento prévio. Assim, a crise atual não é vista como um episódio isolado, mas como parte de uma sequência de desentendimentos.
Entre os temas que evidenciam a falta de sintonia estão o Código Eleitoral, que avançou na Câmara, mas foi esvaziado no Senado; a regulação da inteligência artificial, em que os senadores se adiantaram, deixando a Câmara em segundo plano; e agora o Imposto de Renda, que segue tramitando de forma paralela, com textos diferentes em cada Casa.
Em público, Motta adotou tom conciliador ao tentar reduzir a tensão. “O Senado se posicionou e bola pra frente. Temos um sistema bicameral, cabe aceitar. Não tem sentimento de traição nenhum. Já houve vários episódios em que a Câmara discordou do Senado. Isso é natural da democracia”, afirmou o presidente da Câmara, tentando mostrar controle da situação.
Na noite anterior, Motta e Alcolumbre estiveram presentes em um jantar promovido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Segundo relatos, ambos circularam pelos mesmos grupos de conversa, mas interagiram pouco. Questionado sobre o encontro, Motta foi lacônico: “Eu o vi, mas não tratamos sobre isso”, disse, referindo-se à PEC da Blindagem.
Parlamentares relataram que estava previsto um encontro posterior entre os dois presidentes e o relator da proposta de anistia, Paulinho da Força, mas a reunião acabou cancelada. Diante do impasse, Ciro Nogueira tenta intermediar uma conversa para a próxima semana. Interlocutores próximos, no entanto, reconhecem que a desconfiança é grande e que o mal-estar já compromete a tramitação da anistia, que segue em compasso de espera.
O próprio Motta admitiu que ainda não há definição sobre levar a anistia a voto. Ele afirmou ser necessário avaliar “qual é o clima da Casa” antes de decidir sobre a pauta. Deputados próximos ao presidente da Câmara criticaram a estratégia adotada. Segundo um aliado, a PEC deveria ter sido votada simultaneamente nas duas Casas para evitar desgaste e “fritura política”. Muitos parlamentares não apoiavam integralmente o texto, mas concordaram em aprová-lo como parte de um pacote que incluía a urgência da anistia e o projeto do IR.
Esse episódio gerou críticas ao estilo de liderança de Motta. Ele vem sendo acusado de se deixar influenciar excessivamente por figuras como Arthur Lira e Ciro Nogueira. Para alguns deputados, sinais de fragilidade já estavam evidentes desde o motim de agosto e se intensificaram com a condução da PEC da Blindagem. A decisão de sinalizar apoio à urgência da anistia, vista como uma pauta alinhada ao bolsonarismo, abriu espaço para discussões sobre sua sucessão na presidência da Câmara em dois mil e vinte e oito.
Aliados de Motta insistem que havia um acordo político entre Republicanos, União Brasil e PP, com a participação de Alcolumbre, para aprovar a PEC. Senadores próximos ao presidente do Senado, por outro lado, negam que ele tenha dado aval final. No grupo de Alcolumbre, a avaliação é que o texto aprovado na Câmara trouxe pontos inaceitáveis, como a retomada do voto secreto para autorizar processos criminais contra parlamentares e a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos — emenda atribuída a aliados do próprio União Brasil.
O Palácio do Planalto aproveitou a derrota da Câmara para reforçar o isolamento de Motta. Durante viagem a Nova York, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a PEC como “vergonha nacional” e afirmou que a queda da proposta era “previsível”. Com o Centrão irritado, líderes já ameaçam retaliar, colocando na mesa projetos como a PEC da Segurança e o calendário de votação do IR, numa tentativa de forçar alinhamento entre as duas Casas. Apesar disso, assessores próximos aconselham cautela e recomendam “colocar as barbas de molho”, apostando na mediação de Ciro Nogueira para reconstruir pontes.
Apesar da escalada de tensões, há quem defenda que não interessa a nenhum dos lados manter um clima de confronto permanente. Interlocutores lembram que a agenda legislativa depende de coordenação mínima e que a disputa constante fragiliza tanto as lideranças quanto as instituições do Legislativo.
Como gesto de distensão, o Senado deve avançar nos próximos dias com a votação da PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal. A medida é vista como uma oportunidade de restabelecer algum nível de cooperação, ainda que parcial, entre as Casas, demonstrando que é possível superar impasses e retomar a pauta do Congresso.
Foto: Brenno Carvalho
