Uma decisão judicial, em ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), determinou a proibição de atividades minerárias na Serra do Caraça, em Catas Altas. A ação foi ajuizada em 2011 pela Promotoria de Justiça de Santa Bárbara contra as empresas Maybach Mineração e Serviços Ltda., proprietária da Fazenda Boa Vista, localizada dentro do perímetro da serra, e contra a Vale S.A., que tinha firmado acordo com a Maybach para realizar pesquisas minerais na área. Também foram acionados o Estado de Minas Gerais e o Município de Catas Altas, com o objetivo de impedir a concessão de licenças ou autorizações para mineração em áreas de proteção ambiental.
De acordo com perícia da Central de Apoio Técnico do MPMG, a exploração da área é inviável do ponto de vista ambiental. O laudo apontou que a região possui relevante interesse ecológico e cultural, abrigando fauna e flora diversificadas, além de mananciais de abastecimento de água e sítios arqueológicos. “Revela-se evidente e sobejamente comprovada a inviabilidade do prosseguimento da extração mineral na Serra do Caraça, bem como no seu entorno, sob pena de dano irreparável para o patrimônio ambiental ali existente, o que justifica a imposição aos réus das obrigações de não fazer requeridas na inicial”, destacou a decisão.
Com a determinação, o Estado de Minas Gerais deve se abster de autorizar ou licenciar atividades de mineração na área. Já as empresas Maybach e Vale estão proibidas de realizar qualquer atividade extrativa ou relacionada à mineração na Fazenda Boa Vista, localizada dentro do perímetro da Serra do Caraça, considerada uma região de grande importância ambiental e cultural para Minas Gerais.
Foto: Divulgação/ MPMG
