A 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM) começou nesta segunda-feira, dia 29, em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. O evento, que se estende até quarta-feira, dia 1º, é organizado pelo Ministério das Mulheres (MMulheres) e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), e marca a retomada de um espaço histórico de debate e construção coletiva de políticas públicas para a igualdade de gênero no Brasil.
O encontro, realizado após quase uma década sem edições, reúne cerca de quatro mil participantes, incluindo delegadas, convidadas, observadoras, representantes de organizações da sociedade civil e expositoras da feira de economia solidária. A etapa nacional é resultado de um processo que percorreu todo o país desde abril deste ano, envolvendo conferências municipais, estaduais, distrital e também conferências livres, organizadas pela própria sociedade civil.
Entre os principais temas debatidos estão o enfrentamento às desigualdades sociais, econômicas e raciais, o combate à violência contra as mulheres, a ampliação da participação feminina em espaços de poder e decisão, a valorização das políticas de cuidado, a promoção da autonomia econômica, o fortalecimento das políticas de saúde, educação e assistência social, a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos, além da luta pelo fim da escala 6×1 e por condições dignas de trabalho para as mulheres.
Márcia Lopes, ministra das Mulheres, destacou que o encontro simboliza a reconstrução de um espaço democrático essencial. “Em 2016, depois da 4ª Conferência Nacional, vivemos um período de desmonte. Houve um claro desfinanciamento das políticas públicas, extinção de ministérios importantes e um fechamento ao diálogo com a sociedade civil. As conferências e os conselhos deixaram de ser prioridade. Agora, com a recriação do Ministério das Mulheres, retomamos o diálogo e a construção coletiva de políticas para todas as mulheres do Brasil”, afirmou.
Segundo a ministra, a conferência ocorre em um momento de grande expectativa e mobilização social. “As mulheres vêm com uma imensa vontade de participar, de falar, de propor soluções. Somos 110 milhões de mulheres no país, vivendo contradições profundas: de um lado, a capacidade de resistência e construção; de outro, a persistência do machismo e de tantas formas de violência inadmissíveis. Este é um espaço para reafirmar que queremos voz, vez e voto”, disse Márcia Lopes.
Ao longo dos últimos meses, foram realizadas quase mil conferências livres, organizadas por grupos diversos, como mulheres negras, indígenas, quilombolas, rurais, com deficiência, idosas, LBTs, trabalhadoras do campo e da cidade, sindicalistas, empresárias, acadêmicas, artistas e militantes de movimentos sociais. Dessas conferências e das etapas municipais e estaduais, surgiram propostas que agora serão debatidas na etapa nacional. “A pluralidade de vozes é a maior riqueza desta conferência. Aqui, estão representadas as diferentes realidades e identidades das mulheres brasileiras”, destacou a ministra.
Para Márcia Lopes, o principal objetivo é construir coletivamente um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres atualizado e sintonizado com as demandas atuais da sociedade. “Queremos um plano democrático, que defenda a soberania do país, a autonomia das mulheres e a participação delas em todos os campos: na política, na economia, na ciência, na cultura e na construção de um futuro mais justo e igualitário”, afirmou.
Entre os temas que devem receber maior atenção, está a implementação da Política Nacional de Cuidados. A ministra lembrou que essa política é fundamental para garantir que mulheres possam compartilhar responsabilidades historicamente atribuídas a elas, como o cuidado com crianças, idosos, pessoas com deficiência e doentes. “Precisamos de uma política integrada, que envolva saúde, educação, assistência social, cultura e outros setores. Exemplos como a criação de cuidotecas em universidades, para que mães possam estudar enquanto seus filhos estão em segurança, mostram como podemos avançar”, disse.
Outro tema central é o combate à violência de gênero e o fortalecimento da Rede de Proteção à Mulher. Márcia Lopes ressaltou a importância da Casa da Mulher Brasileira e de outros centros de referência que oferecem atendimento integrado às vítimas de violência. “São espaços que reúnem delegacias especializadas, Ministério Público, Defensoria Pública, equipes de assistência social, psicólogos e outros profissionais, garantindo acolhimento e proteção. Mas é preciso ampliar esses serviços e assegurar recursos para seu funcionamento em todo o país”, afirmou.
A ministra também destacou a necessidade de enfrentar a desigualdade salarial entre homens e mulheres. Embora a Lei da Igualdade Salarial já esteja em vigor, ainda há resistência por parte de empresas para cumpri-la integralmente. “Se a lei fosse plenamente aplicada, teríamos um impacto enorme na autonomia econômica das mulheres. É fundamental que o setor privado assuma essa responsabilidade, sob pena de sanções. Igualdade salarial não é apenas justiça; é também desenvolvimento econômico e social”, disse.
Além disso, serão debatidas propostas para enfrentar a precarização do trabalho, garantir licença-maternidade adequada, criar espaços de cuidado nas empresas e assegurar ambientes de trabalho livres de assédio e discriminação. “As mulheres querem condições dignas para trabalhar, com segurança, respeito e igualdade. Querem ter oportunidades de crescer profissionalmente sem abrir mão de seus direitos e sem sofrer violência ou assédio”, enfatizou Márcia Lopes.
A conferência também discutirá estratégias para universalizar políticas públicas de saúde, incluindo atenção à saúde mental, ampliação do atendimento a mulheres com câncer, acesso a direitos reprodutivos e políticas para enfrentar as consequências da pandemia de Covid-19, que afetou desproporcionalmente as mulheres, especialmente as mais pobres.
A pluralidade de vozes é apontada pela ministra como um dos maiores trunfos do encontro. “Teremos quatro mil mulheres ocupando Brasília com suas ideias, propostas e histórias de vida. São mulheres que vêm de diferentes contextos, mas que compartilham a mesma determinação de construir um país mais justo e igualitário. Essa diversidade é nossa força”, afirmou.
Durante os três dias de evento, as participantes acompanharão painéis temáticos, rodas de diálogo, apresentações culturais, feira de economia solidária e uma plenária final, onde serão votadas as propostas que integrarão o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Haverá também espaços voltados para debates sobre justiça climática e de gênero, reconhecendo que as mulheres são as mais afetadas pelas mudanças climáticas e têm papel fundamental na busca por soluções sustentáveis.
A abertura oficial contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministras e ministros, parlamentares, representantes do Judiciário, lideranças de movimentos sociais e de organizações internacionais. Em seu discurso, o presidente destacou o compromisso do governo com a igualdade de gênero e a participação social. “Um país democrático precisa ouvir as mulheres, garantir seus direitos e enfrentar todas as formas de violência e discriminação. Esta conferência é um passo fundamental nessa direção”, afirmou Lula.
Nos últimos meses, o Ministério das Mulheres mobilizou mais de 156 mil participantes em todo o país, nas etapas preparatórias da conferência. Ao todo, 3.831 delegadas foram credenciadas para a etapa nacional, representando a diversidade de regiões, identidades e experiências das mulheres brasileiras.
A ministra Márcia Lopes ressaltou que o desafio agora é transformar as propostas em políticas concretas, com orçamento, metas e mecanismos de acompanhamento. “Não basta aprovarmos ideias; precisamos garantir que elas sejam implementadas, com recursos e com o compromisso de todas as esferas de governo. Só assim poderemos enfrentar as desigualdades e construir um Brasil mais justo para as mulheres”, afirmou.
Entre as propostas que já surgem como consenso estão a ampliação da rede de Casas da Mulher Brasileira, a criação de cuidotecas em universidades e espaços comunitários, a implementação do Plano Nacional de Cuidados, a aplicação rigorosa da Lei da Igualdade Salarial, a ampliação da licença-maternidade e a criação de programas de combate ao assédio no trabalho.
Outro ponto destacado é a importância de políticas específicas para mulheres negras, indígenas, quilombolas, rurais e de periferias urbanas, que enfrentam múltiplas formas de discriminação e violência. “Não podemos falar de igualdade sem enfrentar o racismo, o preconceito e as desigualdades regionais. As políticas precisam chegar a todas, sem deixar ninguém para trás”, afirmou a ministra.
A expectativa é que o documento final da conferência sirva como base para a atualização do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, orientando ações do governo federal, dos estados e dos municípios pelos próximos anos.
Ao final do evento, será elaborada uma carta-compromisso com as principais propostas aprovadas, que será encaminhada ao governo federal e aos demais poderes. Essa carta também será divulgada publicamente, para que toda a sociedade acompanhe e cobre a implementação das políticas deliberadas.
Para Márcia Lopes, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres é mais do que um espaço de debate; é um marco na reconstrução da participação social e na defesa da democracia. “As mulheres sempre estiveram na linha de frente das lutas por direitos, por liberdade e por justiça. Esta conferência mostra que seguimos firmes nessa caminhada, com coragem, solidariedade e esperança”, afirmou.
Com uma programação intensa, diversidade de participantes e a urgência dos temas debatidos, a conferência reafirma que a democracia só é plena quando inclui as vozes e as demandas das mulheres. E que a igualdade de gênero não é apenas uma pauta das mulheres, mas um compromisso de toda a sociedade com um futuro mais justo, solidário e democrático.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
