“O consensualismo é um caminho que aproxima as instituições dos cidadãos, e debater esse tema junto a outros órgãos é uma forma de fortalecer a democracia”. A afirmação do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Agostinho Patrus, marcou a abertura do painel “A Autocomposição no Sistema de Justiça: Avanços e Desafios”, realizado nesta terça-feira (30/9), em Belo Horizonte.
O encontro, que se consolida como um dos principais fóruns nacionais sobre métodos consensuais, reuniu especialistas e autoridades brasileiras e internacionais interessados em novas perspectivas para lidar com disputas jurídicas e sociais de forma mais colaborativa.
Durante sua participação, Agostinho Patrus destacou o papel do TCEMG em implementar práticas conciliatórias que resultam em benefícios diretos à sociedade. “As Mesas de Conciliação do Tribunal de Contas rompem com a lógica de vencedores e vencidos. Ao tratar do interesse público, entendemos que as partes que buscam o auxílio do Tribunal não estão em lados opostos, mas sim na mesma direção, todos trabalhando em prol da população”, afirmou.
O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, também compôs a mesa. Ele ressaltou que a mudança de postura adotada pelo Estado nos últimos anos, priorizando práticas mais conciliatórias, vem apresentando resultados expressivos. “Vivemos, hoje, um movimento ainda muito forte de judicialização no país. Nesse contexto, Minas Gerais sai na frente: o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas são órgãos de vanguarda e passam a inspirar instituições e a própria advocacia pública em todo o país a assumir um papel mais colaborativo”, explicou.
A juíza Flavia Cristina Rossi Dutra, supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou que a autocomposição representa mais do que resolver litígios. “Esse mecanismo não apenas resolve o conflito em si, mas também as questões sociais subjacentes, encurtando os caminhos processuais e oferecendo às partes a oportunidade de construir uma solução adequada”, afirmou. A mesa foi mediada pelo desembargador Tiago Gomes de Carvalho Pinto.
Mais cedo, a programação incluiu reflexões sobre políticas autocompositivas aplicadas a conflitos socioambientais envolvendo povos indígenas. O filósofo Jaime Angel Alvarez e a advogada Tania Gabriela Gonzalez Vallejo compartilharam experiências, sob mediação do desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, 3º vice-presidente do TJMG. O advogado Diego Faleck também discursou, apresentando estratégias processuais em casos reais e complexos.
O painel fez parte do 3º Congresso Internacional de Políticas Autocompositivas do TJMG, que tem se consolidado como um espaço de diálogo fundamental para discutir os avanços e os desafios da cultura da conciliação no Brasil.
Com foco em tornar a administração pública mais ágil e eficiente, o TCEMG instituiu a Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos. Oficializada pela Resolução nº 01/2025, publicada no Diário Oficial de Contas em 18 de março de 2025, a iniciativa busca estreitar a relação entre o Tribunal e os órgãos estaduais e municipais.
O objetivo das Mesas de Conciliação é privilegiar soluções construídas em conjunto, acelerando os processos e reforçando o caráter preventivo do TCEMG. Trata-se de uma iniciativa que, nas palavras de Agostinho Patrus, “fortalece a democracia ao aproximar o poder público da população e mostrar que o diálogo pode ser o caminho mais eficiente para a resolução de conflitos”.
Foto: TCEMG/Divulgação
