O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (30) o edital de notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento foi incluído no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e abre prazo de 15 dias para que o parlamentar se manifeste. Caso não haja resposta, o Supremo poderá julgá-lo à revelia.
Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a notificação fosse feita por edital, já que Eduardo se encontra nos Estados Unidos. Em processos penais, a intimação pessoal é a regra, mas diante da ausência do acusado, a publicação substitui o ato formal.
A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro atuou para estimular sanções comerciais impostas pelo governo Donald Trump contra o Brasil, incluindo sobretaxas às exportações, aplicação da Lei Magnitsky e suspensão de vistos de ministros da Corte e integrantes do governo federal.
Em sua decisão, Moraes destacou que o próprio deputado admitiu publicamente, nas redes sociais, sua atuação em defesa das medidas americanas e que permanece no exterior para escapar de eventual responsabilização no Brasil. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado, acerca das condutas que lhe são imputadas”, escreveu o ministro.
Na semana passada, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo já haviam sido denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados por articular, junto ao governo americano, a adoção de sanções contra o Brasil e contra integrantes do STF, em uma tentativa de pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
