O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação apresentada pela rede social Rumble e pela Trump Media, empresa do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso tramita sob segredo de Justiça.
Caberá agora à PGR se manifestar sobre o andamento da ação e decidir se concorda ou não com o pedido das empresas, que buscam intimar Moraes oficialmente a respeito de um processo aberto contra ele na Justiça americana. O despacho foi publicado na segunda-feira (29), mesmo dia em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF em cerimônia que reuniu cerca de mil convidados em Brasília. O sigilo do processo foi imposto a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A solicitação do Rumble e da Trump Media foi protocolada no STJ em agosto. O processo nos Estados Unidos integra uma ofensiva de Trump contra Moraes e está paralisado porque o ministro ainda não foi notificado oficialmente. “O Brasil tem a obrigação de intimar Alexandre de Moraes neste caso. Adiar a intimação para protegê-lo apenas reforça o cerne da nossa ação: ele exerce poder sem responsabilidade. O Estado de Direito exige que ele seja citado e que o processo avance”, declarou o advogado americano Martin de Luca, representante do Rumble.
As empresas acionaram a Justiça Federal da Flórida para tentar barrar decisões de Moraes que determinaram a remoção de perfis de apoiadores de Jair Bolsonaro nas plataformas. Segundo os advogados, as medidas configuram “perseguição judicial e censura à liberdade de expressão”.
Moraes é relator dos principais inquéritos que investigam a tentativa de golpe, as milícias digitais, a disseminação de fake news e a atuação internacional do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Diante da movimentação das empresas americanas, a AGU informou que, a pedido do STF, “acompanha o andamento do processo movido na Justiça estadunidense em desfavor do ministro Alexandre de Moraes” e que “minutas de intervenção processual estão sendo preparadas para eventual uso, se necessário”.
Foto: Gustavo Moreno/STF
