O projeto de lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas aplicadas a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro — segue sem consenso na Câmara dos Deputados. Apesar das divergências, há pressão de parlamentares da oposição e do Centrão para que o texto seja votado em plenário ainda nesta semana. O relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tenta construir um cronograma de votação, mas o clima de desconfiança entre as bancadas ainda dificulta o avanço.
A expectativa é que um encaminhamento mais claro seja definido nesta terça-feira, quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve reunir os líderes partidários para discutir a pauta da semana. No mesmo dia, está prevista uma manifestação bolsonarista em Brasília, o que pode influenciar o debate político em torno do projeto.
Nos bastidores, também se aposta em uma nova conversa entre Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como forma de destravar as negociações. Parlamentares afirmam que a falta de interlocução entre Paulinho e o Senado tem sido um dos principais entraves. “Sem um aceno de Alcolumbre, a Câmara teme repetir o desgaste político causado pela PEC da Blindagem”, comentou um deputado governista.
O relatório de Paulinho desagradou à ala mais fiel ao bolsonarismo, que insiste em uma anistia ampla e irrestrita. “Vamos apresentar um substitutivo”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Segundo ele, se o texto mantiver apenas a redução de penas, não passará. “Acho que, se for redução de pena, não será aprovado. Nós vamos votar contra, e o PT também”, declarou.
A proposta perdeu força desde a aprovação de sua urgência, em 17 de setembro, quando ainda previa perdão total aos condenados. As reações negativas ao caráter de anistia plena levaram Paulinho, no dia seguinte, a reformular o texto e mudar o foco. “A discussão sobre anistia ampla ficou para trás”, disse o relator, que rebatizou a proposta de PL da Dosimetria, priorizando a revisão das penas impostas.
Mesmo assim, a iniciativa enfrenta resistência dentro e fora da Câmara. Parte dos deputados considera arriscado retomar o tema sem o aval do Senado. O episódio recente da PEC da Blindagem, rejeitada após ampla repercussão negativa, ainda pesa sobre as negociações. “Há um clima de cautela. Ninguém quer repetir um desgaste que pode ser explorado eleitoralmente”, afirmou um parlamentar do Centrão.
Paulinho, por sua vez, tenta equilibrar pressões. O relator busca apoio de diferentes frentes, inclusive do PL, apesar da oposição pública do partido. “Conversamos com o senador Flávio Bolsonaro, com Valdemar Costa Neto e com Ciro Nogueira. Todos compreendem a importância de pacificar o ambiente político”, relatou um aliado.
O líder do Republicanos na Câmara, Gilberto Abramo (MG), confirmou que ainda não há acordo sobre o texto, mas reconheceu que o tema permanece vivo na agenda do Congresso. “Nesse momento, não há conversa sobre isso. Como o Imposto de Renda foi vinculado ao debate da anistia, o foco ficou ali. Mas o assunto não morreu. O PL vai voltar a levantar a discussão”, afirmou.
O relator tem dito que sua versão do projeto seria suficiente para libertar todos os presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro, além de beneficiar o próprio Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a tentativa de golpe. “A ideia é corrigir excessos e permitir uma dosimetria proporcional, sem anistiar crimes”, afirmou Paulinho em conversas com aliados.
De acordo com parlamentares que acompanharam a elaboração do texto, uma das versões — ainda não protocolada oficialmente — prevê a unificação dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além da redução das penas por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Essa mudança poderia reduzir a pena de Bolsonaro em até 11 anos, dependendo da interpretação judicial.
Apesar da resistência bolsonarista, o texto tem ganhado apoio entre deputados que defendem uma “solução intermediária”, capaz de diminuir tensões políticas sem comprometer decisões judiciais. “A sociedade pede equilíbrio. O projeto não é perdão, mas uma calibragem nas penas. O que se busca é restabelecer o diálogo político”, afirmou um parlamentar próximo ao relator.
Ainda que não haja acordo, Paulinho pretende apresentar o relatório até o fim da semana e definir uma data para votação. “O país precisa virar essa página. Não se trata de absolver ninguém, mas de estabelecer critérios mais justos e transparentes na aplicação das penas”, declarou.
Nos bastidores, a avaliação é que o futuro do PL da Dosimetria dependerá do tom da manifestação bolsonarista em Brasília e da reunião entre Motta e Alcolumbre. Se houver alinhamento, o projeto poderá ir a voto já na quarta-feira. Caso contrário, tende a ser adiado, mantendo em aberto um dos temas mais sensíveis da pauta política de 2025.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
