O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem seguido os passos de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), ao ampliar o uso do regime de urgência para acelerar a tramitação de projetos. A medida, que encurta o rito legislativo e permite votação direta em plenário, sem análise prévia nas comissões, tornou-se uma das marcas da nova gestão. Desde fevereiro, quando Motta assumiu o comando da Casa, o número de urgências aprovadas aumentou seis vezes.
Segundo levantamento, apenas em fevereiro foram cinco textos aprovados nesse formato. Em setembro, o número saltou para 29 — o maior volume mensal de 2025. No total, a Câmara já acionou o dispositivo 105 vezes neste ano, com crescimento acentuado no segundo semestre. O pico ocorreu logo após o desgaste político provocado pela PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça e foi arquivada no Senado. Para reagir à crise, Motta colocou em bloco oito projetos de segurança pública em regime de urgência, com votação do mérito prevista para a próxima semana.
Motta defende o instrumento e nega abusos. “Colocamos em urgência apenas o que precisa ser votado com agilidade, como projetos ligados à segurança pública, proteção de crianças e adolescentes, e combate à fome. É uma decisão coletiva, tomada junto ao colégio de líderes”, afirmou.
O modelo repete o padrão adotado por Lira em 2024, quando a Câmara bateu recorde com 77 urgências aprovadas apenas no primeiro semestre. De acordo com o regimento interno, projetos de lei devem tramitar primeiro pelas comissões temáticas, onde são debatidos e recebem parecer técnico. O regime de urgência, porém, elimina essa etapa e permite votação imediata em plenário — uma forma de agilizar, mas também de reduzir o espaço de debate.
Os temas escolhidos por Motta variam conforme o contexto político. Em setembro, por exemplo, a Câmara aprovou, por 311 a 163 votos, o regime de urgência para o projeto que trata da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. A proposta original, apresentada por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), ainda será substituída por nova versão, mas a votação ocorreu mesmo sem consenso. O assunto dividiu partidos e gerou atrito com o Planalto, que se posicionou contra incluir Jair Bolsonaro (PL) no texto.
Em agosto, o plenário aprovou em segundos a urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil mensais — uma das medidas de maior impacto social do ano. O mérito foi votado na semana seguinte, com aprovação unânime. “Temos adotado uma postura criteriosa, buscando votar com rapidez o que é essencial e sempre em diálogo com os líderes partidários”, justificou Motta.
A Câmara também aprovou, em meio à comoção provocada por casos de intoxicação por metanol, a urgência do projeto que transforma em crime hediondo a falsificação de bebidas. A proposta, parada desde 2007, foi resgatada após as mortes. “O Parlamento precisa reagir rápido a demandas urgentes da sociedade”, argumentou o presidente da Casa.
Especialistas em ciência política, no entanto, veem com preocupação o uso intensivo do mecanismo. “Há uma banalização do requerimento de urgência, o que chamo de desinstitucionalização. Quando tudo é urgente, o debate técnico desaparece, e o Parlamento perde seu papel de reflexão”, afirmou o pesquisador Murilo Medeiros, da Universidade de Brasília (UnB).
Na área fiscal, a Câmara aprovou em julho urgência para o projeto que prevê corte gradual de 10% nos incentivos tributários, estimado para gerar até R$ 20 bilhões em arrecadação. Já em maio, outra proposta ganhou destaque: a urgência para proibir descontos automáticos em aposentadorias, após a Polícia Federal identificar fraudes bilionárias em cobranças indevidas.
O regime também foi aplicado a projetos internos. Em abril, a Câmara aprovou urgência para a proposta que cria 18 novas cadeiras de deputados federais, evitando perdas de representação de estados após o Censo de 2022. A medida tem impacto estimado em R$ 64,6 milhões anuais. Em agosto, após protestos de parlamentares bolsonaristas, foi acelerada a tramitação do projeto que aumenta as punições para deputados que obstruam votações ou tumultuem sessões.
“Essa tramitação abreviada permite respostas rápidas a crises e emergências. O problema é quando se transforma em regra, concentrando poder nos líderes e no presidente da Casa”, alerta Medeiros.
Entre os deputados, há divisões. Parte critica o excesso de urgências por reduzir o protagonismo das comissões e empobrecer o debate legislativo. Outros defendem que o instrumento dá celeridade e atende às expectativas da população. “O plenário analisou oito requerimentos de urgência voltados à segurança pública. É isso que o povo espera: rapidez para aprovar projetos que melhorem a vida do cidadão. O Parlamento não pode ser engessado”, afirmou o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
No mês passado, a Câmara aprovou urgência para o projeto que obriga empresas de aplicativos a conceder vale-refeição a entregadores. O texto, no entanto, gerou críticas dentro da própria Casa, já que uma comissão específica, presidida por Joaquim Passarinho (PL-PA), trata da regulamentação da categoria. “É um costume que vem se alargando com o tempo. Muito ruim, desqualifica o debate. Acabamos de votar uma urgência sobre aplicativos enquanto há uma comissão dedicada ao tema”, lamentou Passarinho.
Para cientistas políticos, o desafio de Hugo Motta será equilibrar velocidade e transparência. “O regime de urgência pode ser eficiente, mas quando vira método de governo, transforma o Legislativo em carimbador. A pressa não pode substituir o debate”, concluiu Medeiros.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
