O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (6) uma audiência pública para discutir a pejotização nas relações de trabalho — prática em que empresas contratam profissionais como pessoas jurídicas para evitar obrigações trabalhistas.
A sessão será aberta às 8h pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre o tema, e contará com a presença de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho (MPT), sindicatos, juristas e entidades empresariais. “O objetivo é ouvir diferentes setores e estabelecer parâmetros claros para as contratações que envolvem autônomos e pessoas jurídicas”, afirmou Gilmar Mendes ao convocar o encontro.
Em abril, o ministro determinou a suspensão de todos os processos sobre pejotização em tramitação no país até que o Supremo defina a legalidade da prática. “Os debates são fundamentais para embasar uma decisão equilibrada e segura”, disse o magistrado. A data do julgamento ainda não foi definida.
Após o anúncio da audiência, entidades da Justiça do Trabalho e a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) defenderam que compete à Justiça do Trabalho julgar esses casos.
A pejotização se tornou mais comum após a reforma trabalhista de 2017, que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas. Nessa modalidade, os profissionais, conhecidos como PJs, não têm carteira assinada e atuam mediante contrato entre empresas.
Desde a mudança na legislação, aumentou o número de disputas judiciais em busca do reconhecimento de vínculo empregatício. Segundo dados do MPT, entre 2020 e março de 2025 foram ajuizadas cerca de 1,2 milhão de reclamações trabalhistas relacionadas à terceirização.
“O STF tem agora a missão de definir os limites entre a autonomia contratual e o direito à proteção trabalhista”, resumiu um dos representantes do MPT presente ao evento.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
