O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (7) que o governo chegou a um acordo com o Senado e a Câmara dos Deputados para garantir a votação da Medida Provisória (MP) que eleva a tributação sobre investimentos e substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O entendimento foi alcançado após rodadas de negociações entre o Executivo e o Congresso, resultando em concessões de ambos os lados e na redução de cerca de R$ 3 bilhões na arrecadação prevista para 2026.
A reunião decisiva ocorreu no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com a presença do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE). Segundo Haddad, os impasses que travavam o avanço da proposta foram superados após ajustes no texto. “Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, declarou o ministro ao deixar o encontro.
A Câmara já havia articulado a votação do relatório, mas as discussões ficaram paralisadas no Senado diante da resistência de setores econômicos. Uma das principais concessões foi a manutenção da isenção sobre as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), inicialmente previstas para tributação. De acordo com Haddad, o recuo atendeu a um pedido do setor produtivo, que argumentou que a cobrança poderia desestimular investimentos num contexto de juros elevados.
Para compensar as perdas de arrecadação, o governo deve reforçar a regulação sobre o uso dos recursos aplicados em LCIs e LCAs, exigindo que sejam destinados efetivamente ao crédito imobiliário e rural. Outro ponto negociado foi a tributação das casas de apostas eletrônicas. O governo desistiu de aumentar o imposto sobre as “bets*, mas determinou que empresas que atuavam antes da regulamentação paguem 30% da receita obtida nesse período.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda previa arrecadar R$ 20 bilhões com a medida. Após as mudanças, a estimativa caiu para R$ 17 bilhões. A presença de Haddad no Senado demonstrou a urgência do governo em aprovar a MP, que precisa ser votada pelo Congresso até esta quarta-feira (8) para não perder validade.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
