Quer que eu atualize o corpo do texto para incluir essa explicação logo no início (por exemplo, “linha especial de crédito rural para produtores afetados por desastres climáticos”)? Isso deixaria o texto mais completo e preciso.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu restringir a linha especial de crédito de R$ 12 bilhões, criada para socorrer produtores rurais afetados por mudanças climáticas, exclusivamente aos agricultores e pecuaristas do Rio Grande do Sul. A medida foi aprovada em reunião extraordinária na quinta-feira (9) e divulgada nesta sexta-feira (10).
A linha havia sido instituída pela Medida Provisória 1.314/2025, editada no início de setembro, que criou duas modalidades de crédito para renegociação de dívidas rurais e de Cédulas de Produto Rural (CPR). Uma das linhas previa o uso do crédito extraordinário de R$ 12 bilhões, enquanto a outra seria composta por recursos livres das instituições financeiras.
Com a nova resolução, o CMN determinou que apenas produtores de municípios gaúchos que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência por eventos climáticos, em pelo menos três anos entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024, terão acesso à linha financiada com os R$ 12 bilhões. Agricultores de outros estados afetados por desastres climáticos poderão recorrer apenas à linha especial de crédito com recursos próprios dos bancos.
As condições previstas abrangem renegociação, amortização e quitação de dívidas em atraso, com benefícios para produtores de todos os portes, além de cooperativas e associações. O CMN já havia regulamentado a medida provisória no fim de setembro.
Em nota, o Ministério da Fazenda justificou a decisão ao destacar que “o Rio Grande do Sul tem sido constantemente atingido por eventos climáticos adversos nos últimos anos e, por isso, aos produtores rurais daquele estado têm sido ofertadas diversas medidas de renegociação de dívidas com vistas à recuperação da capacidade financeira e produtiva”.
O Ministério da Agricultura e Pecuária divulgou, também em setembro, a metodologia de apuração de perdas agrícolas e a lista de municípios aptos a participar das linhas de crédito. São 1.363 municípios em todo o país, dos quais 403 estão no Rio Grande do Sul — cerca de 29,5% do total.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o volume de R$ 12 bilhões será mantido no Orçamento, preservando as taxas de juros, limites de crédito e prazos de reembolso. O CMN é presidido pelo ministro Fernando Haddad e tem como membros Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, e Simone Tebet, ministra do Planejamento.
Foto: TV Brasil
