A Comissão de Educação do Senado (CE) se reúne nesta terça-feira, dia quatorze, às dez horas, para votar o projeto de lei que propõe incluir, de forma expressa, os saberes e práticas dos povos indígenas e quilombolas na oferta de cursos técnicos e tecnológicos no Brasil.
O Projeto de Lei número três mil e seiscentos de dois mil e vinte e quatro, de autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, já havia sido aprovado em turno anterior, mas passará por uma nova votação suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação no Plenário.
O relator da proposta, senador Paulo Paim, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, destacou em seu parecer que a medida representa “um avanço significativo nas políticas educacionais inclusivas, ao reconhecer os conhecimentos tradicionais como parte integrante da formação técnica e tecnológica”. Segundo o parlamentar, a proposta “preenche uma lacuna na legislação educacional brasileira e valoriza sistemas de conhecimento historicamente marginalizados”.
Paim observou ainda que o projeto está em consonância com os princípios constitucionais de redução das desigualdades sociais e regionais e com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção número cento e sessenta e nove da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos direitos de povos indígenas e tribais.
A proposta também reforça as metas da Agenda dois mil e trinta da Organização das Nações Unidas (ONU), voltadas à garantia de uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade.
O relator acrescentou que a implementação efetiva da medida exigirá regulamentação específica, formação docente adequada e o desenvolvimento de materiais pedagógicos que respeitem a diversidade cultural e social dos povos tradicionais.
O texto já recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
