A votação do parecer que recomenda o arquivamento do processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados foi adiada por mais uma semana. O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), rejeitou a representação apresentada pelo PT, que acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de ter extrapolado as prerrogativas do mandato ao atuar no exterior em defesa de medidas consideradas “hostis às autoridades brasileiras” e por “difamar instituições do Estado democrático de direito”.
Na representação, o PT afirma que as ações do parlamentar configuram “ato atentatório à ordem institucional” e ferem o princípio de representação parlamentar. Segundo o presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), a votação foi remarcada para a próxima semana. “Não estou em Brasília e nesta terça-feira serão as oitivas do Janones e do Giovam da Federal. Retornando os pedidos de vista para a próxima terça-feira”, declarou Schiochet, em referência a outros processos que também tramitam no colegiado.
Um desses casos envolve o deputado André Janones (Avante-MG), investigado por suposta prática de rachadinha em seu gabinete. O processo foi instaurado após a divulgação de áudios em que o parlamentar orienta assessores sobre a devolução de parte dos salários — conduta considerada ilegal e caracterizada como desvio de recursos públicos. Janones nega as acusações e diz que os trechos foram manipulados “com o objetivo de atacá-lo politicamente”. O relator do caso, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), deve apresentar seu parecer ainda neste mês, em um julgamento que promete ser um dos mais tensos da atual legislatura.
Outro processo em andamento é o que envolve o deputado Giovam da Federal (PL-CE), acusado de quebra de decoro parlamentar por declarações ofensivas a colegas e instituições da República, feitas tanto no plenário quanto nas redes sociais. O parlamentar, integrante da base bolsonarista, afirma estar sendo alvo de perseguição política. “Minhas falas estão amparadas pela liberdade de expressão”, declarou.
Atualmente, cerca de vinte representações tramitam no Conselho de Ética. Deputados avaliam que Schiochet tenta equilibrar a agenda para evitar a sobreposição de votações polêmicas em semanas de forte tensão entre governo e oposição.
Marcelo Freitas, aliado de Eduardo Bolsonaro, apresentou parecer favorável ao arquivamento do processo, argumentando que a representação do PT não demonstrou provas concretas de quebra de decoro. O partido, porém, vê na decisão uma tentativa de blindagem política. “Concedeu uma espécie de ‘anistia’ individual e irrestrita para seu parça. Escândalo! Recorremos, por óbvio, mas o presidente do Conselho de Ética não pautou o assunto esta semana. Se quer esfriar o caso, não vai conseguir”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
Além do processo no Conselho de Ética, Eduardo Bolsonaro enfrenta questionamentos na Mesa Diretora da Câmara por faltas não justificadas e é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de coação no curso de processo judicial. O deputado permanece fora do país desde o início de 2025, fato que reacendeu o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a permanência de seu mandato.
Foto: Zeca Ribeiro/CâmaradosDeputados
